Agência Senado
02.07.2009  10:36
Magistrados poderão ser convocados para reforçar instrução de processos no Supremo e no STJ

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no desempenho da função de relator de processos de competência originárias dessas duas cortes, podem ganhar o reforço de desembargadores e juízes para auxiliar nos interrogatórios e outros atos necessários à instrução dos processos. Projeto com esse objetivo (PLC 117/09), originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 1º.

Pelo projeto, relatado pelo senador Demosténes Torres (DEM-GO), com recomendação pela aprovação, os desembargadores poderão ser originários das turmas criminais dos Tribunais de Justiça dos estados ou dos Tribunais Regionais Federais. Os juízes serão das varas criminais dos tribunais dos estados e da Justiça Federal. A requisição deverá ser feita pelos próprios ministros relatores, pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, até o máximo de dois anos.

Foro especial

A convocação de juízes e desembargadores vem sendo defendida por entidades de magistrados, sob a justificativa de que o STF e o STJ não foram criados para instruir processos criminais. A intenção é tornar mais rápida a tramitação de processo contra autoridades que contam com foro especial nessas cortes. Com muita frequência, os processos são encerrados sem condenações devido a problemas na fase de instrução.

Para fazer a medida valer, o projeto altera a lei que institui normas procedimentais para os processos que transitam no STF e no STJ - a Lei 8.038, de 1990. Na CCJ, o texto foi aprovado por unanimidade, em decisão terminativa. Agora, a matéria deverá seguir direto para a sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para ir antes ao Plenário. A proposta foi apresentada à Câmara pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).