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19.07.2005
15:40
Nota à Imprensa (Corrupção)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que congrega 15 mil juízes brasileiros – vem expressar sua profunda indignação com os fatos revelados por dirigentes partidários, agentes políticos e expressivas autoridades da República, que indicam a ocorrência rotineira de violações à legislação eleitoral, tributária e penal.
Não é aceitável que, para justificar práticas ilegais confessadas, os agentes políticos sob suspeita difundam a idéia de que o sistema eleitoral brasileiro convive pacificamente com a corrupção generalizada.
Tal tentativa de banalização da corrupção afronta o grande número de empresas e cidadãos que contribuem licitamente para as campanhas eleitorais, e, mais ainda, atinge os candidatos que prestaram contas de seus gastos dentro da lei.
De igual modo, a tese de que o sistema político está integralmente contaminado pela corrupção desconsidera a atuação da justiça eleitoral brasileira, que tem cassado inúmeros mandatos obtidos de forma ilegal.
Antes, e mais importante que reformular a legislação eleitoral, tese adotada pelos que buscam fugir de suas responsabilidades, é preciso resgatar o comportamento ético como valor fundamental da democracia.
A AMB, em respeito ao povo brasileiro, conclama todos os magistrados a contribuírem para o aperfeiçoamento institucional da nação, agindo, no exercício da jurisdição, com o máximo rigor permitido em lei, para apurar e punir os implicados nas irregularidades.
Rodrigo Collaço
presidente
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