O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno de Oliveira lança o livro “Controle das eleições – Virtudes e Vícios do modelo Constitucional brasileiro”. A obra, que tem a apresentação do professor Djalma Pinto, será lançada na próxima sexta, 24 de setembro, às 18h, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Debruçando-se sobre o processo eleitoral, o livro examina as principais características dos sistemas de controle das eleições, destacando o modelo jurisdicional brasileiro, adotado desde 1932, buscando identificar suas virtudes e vícios. A publicação busca fazer uma retrospectiva do sistema jurisdicional no Brasil, especialmente sobre os aspectos que animaram a criação da Justiça Eleitoral e a crescente ingerência de juízes na execução e qualificação das eleições.

O livro ainda analisa a evolução da Justiça Eleitoral no constitucionalismo brasileiro, especialmente quanto à composição de seus órgãos, alcançando-se o seu delineamento na Constituição Federal de 1988 e suas principais características. O trabalho confronta os avanços do processo eletrônico de votação e as práticas viciosas que comprometem a lisura dos pleitos, criticando o controle do processo eleitoral exercido sob o ponto de vista meramente formal, ressaltando o papel da Justiça Eleitoral quanto ao resguardo da liberdade do eleitor.

Autor: Marcelo Roseno de Oliveira é Juiz Estadual no Ceará e Presidente da Associação Cearense dos Magistrados. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral da Universidade de Brasília. Instrutor em cursos de capacitação realizados por diversos Tribunais e Procuradorias Regionais Eleitorais. Autor de Direito eleitoral: reflexoões sobre temas contemporâneos. Fortaleza: ABC Editora, 2008. Coautor da obra Ficha Limpa interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular. São Paulo: Edipro, 2010

A obra analisa os aspectos processuais do Direito Eleitoral: ações, recursos e temas polêmicos. Sua finalidade é proporcionar ao profissional do direito uma visão atual e direta sobre os principais temas do direito processual eleitoral abordando as questões que suscitam dúvidas e divergências, demonstrando-as, bem como os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial. Inicia com os princípios do direito eleitoral insertos na Constituição Federal. A seguir, expõe os princípios de ordem processual com foco no Direito Eleitoral. Dentre os temas polêmicos na seara eleitoral, são objeto de análise a assistência no processo eleitoral, ativismo judicial, distribuição dinâmica do ônus da prova e inversão de provas e o artigo105-A, Lei 9.504/97.

No capítulo das ações eleitorais são analisadas:

• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC;

• Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE;

• Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;

• Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;

• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME;

• Recurso Contra Expedição de Diploma;

• Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;

• Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;

• Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;

• Ação Rescisória Eleitoral.

No capítulo dos recursos, expõe-se a teoria geral e uma teoria específica do Direito Eleitoral, com os principais aspectos relevantes da área em estudo. De igual forma, os recursos em espécie são abordados com as nuances respectivas.

Por fim, o objetivo é a análise de forma direta, mas demonstrando as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais oriundas da atuação prática na seara eleitoral.

Autor:

Antônio Veloso Peleja Júnior é Juiz de Direito; Juiz Eleitoral; Pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral pela Universidade de Brasília; Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal, ambas pela Universidade Estácio de Sá; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás; Professor no curso de Direito na Faculdade Anhanguera de Rondonópolis/MT.

Fabrício Napoleão Teixeira Batista é Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso; Pós-graduado em aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB.

Acesso à Justiça, termo polissêmico, é um movimento que busca concretizar a entrega da prestação jurisdicional de forma útil e efetiva. Na presente obra ele é de necessária abordagem para que se demonstre o esforço que países e estudiosos do direito têm empreendido para tal desiderato porque, a nível mundial, critica-se a entrega a destempo da prestação jurisdicional.

Processo Civil e Acesso à Justiça andam de mãos dadas porque é o primeiro quem dá o ritmo da velocidade processual. Neste sentido, a simplificação e a deformalização vão desburocratizando de forma eficaz, é o que se almeja, as normas processuais. Os conceitos e teorias elementares acerca da ação e do processo são analisados para que se tenha uma pré-compreensão do tema-mãe a se desenrolar.

Os princípios processuais também são objeto de estudo porque, para bem manejar o processo, a arma fundamental é o conheci mento e a aplicação dos princípios, planificando a igualdade material que há de haver entre as partes. Fase postulatória é a que se inicia com a propositura da ação e finda-se com a resposta do réu, oportunizando-se, se for o caso, a impugnação da contestação pelo autor.

Dentre as modalidades de resposta elencam-se a contestação, exceções (de impedimento, de suspeição, de incompetência) e reconvenção. Neste ínterim, a impugnação ao valor da causa pode ser manejada pela parte ré apesar de, tecnicamente, não ter sido enquadrada pelo CPC como modalidade de resposta (art. 297, CPC). A ação declaratória incidental insere-se neste contexto, salientando-se que pode ser manejada por ambas as partes. Por fim, analisa-se o procedimento comum sumário, distinto do ordinário, com o desiderato de complementar o primeiro ciclo de análise da codificação processual civil.

O processo civil está em constante reforma desde a instituição, en tre nós, da antecipação dos efeitos da tutela (1994). Busca-se celeridade e desburocratização para a entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável. A obra mantém-se atualizada com as reformas e em consonância com os princípios processuais insertos na Constituição Federal. Por fim, o objetivo é a análise de forma direta, mas demonstrando as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais oriundas da atuação prática do direito.

Autor:

Antonio Veloso Peleja Junior é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás; Juiz de Direito; Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal, ambas pela Universidade Estácio de Sá e Pós-graduando em Direito Constitucional Eleitoral pela Universidade de Brasília. Professor no Curso de Direito nas Faculdades Anhanguera de Rondonópolis/MT.

Atualmente atua como Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na Comarca De Rondonópolis - MT.

A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio).
Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito nessa matéria: os alcances da mudança, os efeitos da separação e do divórcio, o novo divórcio, as ações cumuladas, a antiga separação, as alternativas possíveis, as questões intertemporais e as ações em andamento. Destacam-se os novos papéis da separação de fato e da separação de corpos. Traz, ainda, como subsídios, as posições de todos os que já se manifestaram sobre o tema nos espaços virtuais e na mídia.
 

Dados Técnicos
Páginas: 208
Ano de publicação: 2010

A mais nova publicação do juiz de Direito Fabiano Afonso Liquidação de Sentença Coletiva é uma obra fundamental para os juízes, promotores, defensores públicos, advogados, assessores e estudantes, como fonte de estudo da liquidação de sentença que torna possível o cumprimento das sentenças coletivas. O livro, que será lançado pela Editora Juruá, no dia 24 de setembro, em Uberlândia (MG) é um processo coletivo que assume relevância cada vez maior no Direito brasileiro, tendo em vista o crescimento do exercício dos direitos inerentes à coletividade, seja na defesa do meio ambiente, do consumidor ou das garantias constitucionais inerentes ao cidadão, dentre outros. Sendo que o processo coletivo costuma resultar em uma sentença genérica ou líquida, pois nem sempre o juiz tem condições de fixar o valor do dano ou identificar os lesados.

A obra aborda também temas específicos da liquidação, como a memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública; liquidação de sentença coletiva de meio ambiente; liquidação em execução de alimentos, liquidação derivada de título executivo extrajudicial; liquidação com valor igual a zero; liquidação do dano moral; impossibilidade de liquidação de sentença provisória; liquidação pelo contador à luz da Lei nº 1.044/02 e o contraditório; atualização da dívida no curso da execução; a class action; a liquidação do termo de ajustamento de conduta e finalmente a vedação do procedimento de liquidação nos juizados especiais. Antes das conclusões finais, estuda-se liquidação nas propostas dos códigos coletivos.

Fabiano Afonso é juiz de Direito de entrância especial no Estado de Minas Gerais. Sua experiência é na área de Direito, como professor universitário e juiz de Direito. O magistrado tem doutorado em Direito Processual (PUC-Minas); mestre em Direito Processual Civil (PUC-Camp); Especialista em Direito Público (UFU); Bacharel em Direito (Uniube). Atuou como professor em cursos de Especialização em Processo Civil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 2007; curso de especializados em Direito Processual Civil da Fucamp, em 2004. Também atuou como professor de Processo Civil e Teoria Geral do Processo na Universidade Presidente Antônio Carlos- Unicamp (2005/2009) e na Faculdade de Direito do IES/ Funcec (2005), nas disciplinas de Direito Civil, Processual Civil e Teoria Geral do Processo.

O mais novo livro do desembargador Sebastião Luiz Amorim é uma homenagem a amigos e parentes. Conhecido por suas obras voltadas para a área do Direito, Amorim surpreende com as composições líricas que trazem momentos da infância e da vida atual. A publicação também traz poesias  escritas pela família Amorim - de autoria do pai Guaraciaba, do irmão José e da irmã Therezinha de Jesus.
Ao final, ele reserva uma parte para fotografias da família, inspiração para a maioria das poesias que falam de amor, lembranças e sabedoria.
Amorim é o atual vice-presidente de Interiorização da AMB. Autor de várias obras jurídicas e literárias, é também membro efetivo da Academia Cristã de Letras e Academia Paulista de Magistrados de São Paulo.

No livro "A Psicologia do Juiz - o Judiciário do século XXI", o juiz Luiz Guilherme Marques aborda o senso moral da Justiça, mostrando a importância de uma maior qualificação moral e intelectual de um juiz, para que este exerça um trabalho de reinserção social do ser humano e não se limite a aplicação automática das leis e das punições. Na obra, o autor procura resgatar a finalidade do Direito e da Justiça, onde os cidadãos devem viver e interagir com harmonia para garantir a paz social.
 
Marques é juiz há mais de vinte anos, e procura entender as mudanças que o trabalho e o perfil dos magistrados vêm sofrendo nos últimos tempos. Com seu trabalho,  questiona a necessidade de investimentos maiores nessa fase do Judiciário. A publicação é voltada para quem pretende ingressar na Magistratura e para quem já faz parte desta carreira.

O juiz Paulo Afonso Cavichioli lança o volume 58, sobre direito urbanístico, da coleção de livros “Pockets Jurídicos”, que abrange todas as áreas do Direito. A coletânea oferece um guia prático e seguro aos estudantes que se vêem às voltas com o Exame da OAB e os concursos para ingresso nas carreiras jurídicas.

Com vasta experiência, o magistrado é titular da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, doutorando em Direito Urbanístico pela PUC-SP e professor de Direito Administrativo e Urbanístico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) e do Instituto de Formação Luiz Vicente Cernicchiaro, do TJDFT.