Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Bacharel em Letras e Juiz de Direito em São Paulo, o autor traz ao público a presente monografia, a primeira a tratar na literatura jurídica nacional o tema da Inspeção Judicial (meio de  prova previsto no Código de Processo Civil (arts.440 a 443)

 
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, lança, no próximo dia 1º de dezembro, o livro A Extrafiscalidade Como Forma de Concretização do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais. 
 
A obra, tese de doutorado do presidente, destaca a importância dos princípios jurídicos, cuidando, ainda, da guerra fiscal, uma disputa econômica entre Estados que integram a Federação Brasileira na luta por investimentos. O livro traz também uma abordagem sobre aspectos diversos que demonstram a realidade dos desequilíbrios regionais no país.

O evento será realizado às 18h, no foyer do edifício Ministro Djaci Falcão, que fica no Cais do Apolo s/nº, Recife Antigo., propondo soluções para a questão.

Unificar aspectos teóricos de uma vida acadêmica e práticas da atividade no juízo sucessório. Esse foi o norte da produção do livro “Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias”. A obra é de autoria do professor universitário e juiz titular da 21ª Vara Cível da Capital – Sucessões, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, e tem como coautores o assessor de juiz Leonardo Barreto e o advogado Leonardo Gominho.

O livro conta ainda com participações especiais como a do professor Zeno Veloso, que escreveu o prefácio, e a do professor Paulo Lôbo, que fez a apresentação. O lançamento da obra está marcado para o dia 02 de dezembro, na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

“O esforço para realizar esse livro da melhor maneira possível foi realmente muito grande. Trabalhávamos no período da noite e dividíamos os trabalhos de pesquisa e de revisão do texto para que pudéssemos unir as nossas qualidades e atenuar as nossas deficiências. Foi um trabalho em conjunto e acredito que o resultado está muito bom”, destacou o autor.

Conteúdo
Carlos Cavalcanti conta que o aspecto central do livro trata da necessidade da conciliação de processos de inventário litigioso. Para o magistrado, o ideal é que a conciliação aconteça quando ainda está iniciando o processo e prestadas as primeiras declarações, depois de realizadas as citações e intimações dos interessados. Mas, nada impede que em qualquer fase do procedimento possa ser introduzida a conciliação, que, segundo o juiz, tem apresentado resultados extraordinários.
“O objetivo é a identificação de todos os interessados – herdeiros, cônjuge ou companheiro, credores – afim de, observando o direito de cada um deles, poder, através de métodos de conciliação, pacificar aquele litígio que normalmente se estabelece no seio da (s) família (s) em que estava inserido o falecido”, esclareceu o magistrado.

Cavalcanti diz que quando se coloca numa mesa de audiência todos os interessados, acompanhados dos advogados, com um juiz, na condição de um terceiro imparcial e assumindo provisoriamente o papel de conciliador, a experiência prática tem demonstrado que em 90% dos processos a solução vem da conciliação, abreviando em muitos anos a tramitação do processo.
“O magistrado precisa ter muita habilidade para que aqueles ânimos, normalmente já alterados, não venham se agravar mais com o processo de inventário. É para isso que serve a conciliação. A experiência prática mostrou que processos que tramitavam há 10, 15, 20 e mais anos, com uma ou duas audiências de conciliação bem realizadas, com todos tomando conhecimento do patrimônio, do direito de cada um, e com a intervenção do juiz, é possível conseguir a formulação do acordo”, expôs.
Segundo o juiz, formulado o acordo não há mais a possibilidade de recurso, porque naquele momento o acordo é irretratável, eles renunciam a qualquer tipo de recurso da sentença homologatória e isso abrevia em muitos anos a tramitação do processo.

Direito das Famílias e Direito Sucessório
O livro também faz uma análise da relação estreita entre o Direito das famílias, especialmente das entidades familiares, e o direito sucessório. De acordo com o autor, a partilha depende da entidade familiar na qual estava inserido o falecido.
Existem as famílias simultâneas, aquela situação em que o falecido era casado e mantinha uma companheira e com a qual tinha filhos. Normalmente, a relação social e afetiva desses filhos é muito distante, eles não se comunicam. O ponto de equilíbrio às vezes é justamente aquele que faleceu.
Com o falecimento abre-se a sucessão, a necessidade da partilha dos bens, e aquele desacordo que já havia quando ele estava vivo tende a se agravar agora, principalmente diante de um patrimônio que precisa ser dividido.

“Então, existem filhos do casamento, existem filhos havidos fora da relação do casamento, existe o interesse do cônjuge e também o interesse do companheiro. Por isso, a importância da conciliação como forma de resolver os conflitos e se chegar mais rápido a uma solução”, pontuou o magistrado.

Os Hereges: temas em direitos humanos, ética e diversidade é uma publicação resultante de uma parceria entre a Liga dos Direitos Humanos, Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade UNIGRANRIO, organizada por Adriana Severo Rodrigues, Giancarla Brunetto e Márcio Eduardo Brotto.
 
O lançamento, pela editora Armazém Digital, acontecerá no dia 15 de novembro, às 18 horas, no Memorial do Rio Grande do Sul, na Feira do Livro de Porto Alegre.
 
Dispostos a examinar as relações entre a justiça e os direitos humanos, o artigo de autoria de Ingo Wolfgang Sarlet tem como tema Justiça e dignidade (da pessoa) humana - observações à luz da jurisprudência do STF, enquanto as reflexões de Marcelo Malizia Cabral recebem o título Democratização do Acesso à Justiça: Imperativo Ético do Estado Democrático de Direito.

Os Hereges apresenta o tema sob múltiplas e inovadoras formas: na linguagem (com textos científicos, literários, filosóficos e depoimentos), na identidade visual (no diálogo com as artes plásticas e a literatura), na participação de autores com formação em áreas como   educação, filosofia,  antropologia,  história, sociologia, serviço social e direito, muitos oriundos de estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo,   grandes centros urbanos que concentram imensos conflitos no que se refere à promoção de uma cultura de direitos humanos e de cidadania.

O juiz de Direito Paulo Afonso lança no próximo dia 17 de novembro o seu terceiro livro: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE: instrumentos tradicionais e novos. A obra faz análise dos diversos instrumentos de intervenção do Poder Público na propriedade privada, abarcando desde os tradicionais, tais como desapropriação, tombamento ou servidão administrativa, até os novos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, como operações urbanas consorciadas, direito de preempção e outorga onerosa do direito de construir.

Autor: PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA - Doutorando em Direito Urbanístico pela PUC-SP. Juiz de Direito (TJ-DFT). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), do Instituto de Formação Luiz Vicente Cernicchiaro (TJ-DFT) e da Escola da Magistratura do Distrito Federal (Esma-DF). Autor das obras “O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística”, Editora Fórum (2007), e “Direito Urbanístico”, v. 58 da Coleção Pockets Jurídicos, Editora Saraiva (2010).

O lançamento ocorrerá no dia 17 de novembro, às 19h, no Restaurante Carpe Diem da quadra 104 Sul, em Brasília (DF).

O juiz Wanderlei José dos Reis, da 1ª Vara Cível e Diretor do Foro da Comarca de Sorriso, lançará, no dia 08/11, o livro jurídico Diretoria de Foro e Administração Judiciária. A obra publicada pela Editora Juruá vem prefaciada pelo Ministro do STF Gilmar Mendes (ex-presidente do STF e do CNJ) e conta com 260 páginas. O lançamento será às 19h30min na Faculdade de Sorriso (FAIS), em Sorriso, onde o autor jurisdiciona há seis anos.

A obra:

O livro Diretoria de Foro e Administração Judiciária é uma interessante leitura para os operadores do Direito, especialmente para os magistrados, que poderão estabelecer um grande diálogo com as ideias desenvolvidas nessa obra.

O autor, valendo-se da sua experiência em administração judiciária na magistratura mato-grossense (diretorias de foro das comarcas de Chapada dos Guimarães e Sorriso), docência na disciplina de diretoria de foro na ESMAGIS/MT e MBA em Poder Judiciário pela FGV/Rio, enfatiza a importância da gestão judiciária tratando do acesso à Justiça, da modernização judiciária, da administração da Justiça, liderança no Judiciário, uso de indicadores de desempenho, qualidade total, alto desempenho, accountability, stakeholders, governança, reengenharia do Poder, benchmarking, orçamento e planejamento estratégico no âmbito do Judiciário nacional, entre outros temas. Ao definir diretoria de foro como parte integrante da administração da Justiça, distinguindo foro de fórum, o livro aborda amiúde a figura do juiz diretor de foro no 1º grau de jurisdição, demonstra a grande influência do trabalho da diretoria (atividade-meio) sobre o serviço judiciário (atividade-fim), trata com vagar da rotina administrativa de uma unidade judiciária (à semelhança do que ocorre em todo o país) e defende a capacitação técnico-profissional de magistrados e servidores e a busca incessante da excelência nos serviços prestados à sociedade como forma de combate à morosidade da Justiça. Por fim, formula propostas para o aperfeiçoamento e a modernização de todo o aparato judiciário brasileiro com vistas à obtenção da qualidade, acessibilidade, transparência, confiabilidade, eficiência, efetividade e celeridade da Justiça brasileira – anseio social.

O magistrado, que ao longo da carreira coordenou a construção do Fórum e instalação da Comarca de Nova Ubiratã e coordenou a construção do novo Fórum de Sorriso (considerado um dos mais belos e funcionais do Estado), além de desenvolver e presidir vários projetos no âmbito da administração judiciária (como a formação e instalação da brigada de incêndio no Fórum de Sorriso), se diz bastante satisfeito com o lançamento de sua 5ª obra, que busca, segundo ele, retratar o grande modelo de Justiça de Mato Grosso: citada em diversas ocasiões como uma das mais céleres do país (enaltecida em nível nacional recentemente como a mais célere no que diz respeito ao tempo de julgamentos no âmbito do segundo grau de jurisdição), reconhecida e destacada com o honroso 5º lugar no âmbito de todos os 91 Tribunais brasileiros (alcançando, ao final, a média de 95,14% de desempenho nas metas estabelecidas em 2009 pelo CNJ) e com o desenvolvimento de projetos que servem de referência e modelo para outros Estados da Federação (como ocorre com o método ORDEM).

O autor:

Wanderlei José dos Reis é Juiz de Direito em Mato Grosso e autor de várias obras como: Direito Penal para Provas e Concursos (2ª ed.); Temas de Direito Penal; Recursos Penais; e Toga e Pelerine.

 Esta obra originou-se de monografia que obteve a primeira colocação no I Concurso BRASILCON de Monografias, de âmbito nacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-BRASILCON (2001, por ocasião da comemoração dos dez anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor). O texto enfoca a aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Na sua interpretação, avulta o papel dos magistrados. Em seqüência, o autor aborda: a) o advento dos denominados direitos de terceira geração, incluindo os direitos dos consumidores, de feição marcadamente coletiva ou mesmo difusa; b) a tutela do consumidor no Brasil; c) o importante papel do Poder Judiciário na afirmação dos direitos dos consumidores; e d) os princípios norteadores da hermenêutica consumerista. O móvel maior da obra é estimular o desenvolvimento da  cultura  de eqüidade entre os operadores do Direito.

Esta obra consiste em coletânea de artigos elaborados no decurso da primeira década do século 21. Os variados temas abordados convergem para a preocupação do autor com a importância do Poder Judiciário no fortalecimento da incipiente democracia brasileira. Sobretudo na atual conjuntura histórica de incremento dos denominados “direitos de terceira geração”. A Constituição Federal de 1988, a par de instituir o Estado Democrático de Direito, é pródiga na proclamação de direitos e garantias individuais, sociais e transindividuais. Para sua efetividade, ampliou consideravelmente o acesso à Justiça e fortaleceu o Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. É preciso que a magistratura brasileira se afirme cada vez mais como baluarte da Carta Magna. Se o século XIX foi do Legislativo e o século XX foi do Executivo, o século XXI será do Judiciário. Na nova centúria, o Poder Judiciário conciliará os atritos emergentes entre os demais Poderes constituídos. Viveremos, outrossim, a Era dos Direitos, a que se referiu Norberto Bobbio. Caso falhe a magistratura brasileira no desempenho de tão relevante mister, sucumbirá o Estado Democrático de Direito.