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II Congresso Internacional da AMB: Justiça Restaurativa e o Direito Costumeiro são abordados no segundo dia de atividade

O seminário sobre Justiça Restaurativa fez parte da programação do II Congresso Internacional da AMB nesta terça-feira (24), na Universidade King’s College, em Londres, na Inglaterra. O presidente da associação, João Ricardo Costa, participou da atividade coordenada pelas juízas Alexandra Silva e Telma Figueiredo.

Ao palestrar, a gerente de Política do Ministério da Justiça, Eeva Pellonpera, disse que a Justiça Restaurativa é uma parte integrante da mudança no Reino Unido para “atacar todos os aspectos das negativas consequências para a vítima”. Disse que o programa no País inclui planos e serviços de apoio às vítimas, além de treinamentos para qualificar os facilitadores.

O seminário contou ainda com a participação dos congressistas que, na ocasião, tiraram dúvidas sobre o funcionamento da Justiça Restaurativa no Reino Unido.

Law Society –  Na Associação dos Advogados (Law Society), os participantes assistiram às palestras que abordaram os temas: Advogados da Grã-Bretanha; Introdução ao Direito Costumeiro; O Direito Costumeiro e o Julgamento Justo e a Suprema Corte do Reino Unido. O presidente da Associação dos Advogados, Jonathan Smithers, deu as boas-vindas aos magistrados brasileiros.

Atualmente, o Reino Unido conta com 15 mil juristas, sendo que 3.000 são contratados pelo governo. Para ser um juiz, é necessário ser advogado durante 10 anos.

 Na sua explanação, Jonathan Smithers falou sobre “Introdução ao Direito Costumeiro” e a importância da regra para o direito britânico que uniu os hábitos das várias regiões do País. “Todos os juristas, magistrados, advogados estão submetidos à regra costumeira local, pois não existe autoridade que possa fazer alguma interferência. Apesar de diferentes, os sistemas de direito comum e do tradicional direito civil se ajudam. Há muita contribuição dessa parceria entre os dois sistemas”, explicou.

Por fim, o lorde Robert Carnwath, ministro da Suprema Corte do Reino Unido, demonstrou aos participantes os principais aspectos da história, competência e do funcionamento da Corte. Ele  afirmou que “o julgamento está acima de qualquer coisa, exceto do Direito”.

Tribunal de Apelação do Trabalho – Após as palestras na Law Society, os magistrados trabalhistas conheceram as dependências do Tribunal de Apelação do Trabalho (2ª instância) e o Tribunal do Trabalho Central de Londres (1ª instância), onde foram recepcionados pelos respectivos presidentes e demais magistrados dos tribunais. Na oportunidade, tiveram contato com as regras de atuação da Justiça do Trabalho na Inglaterra e País de Gales. Na sequência, houve uma participativa e  produtiva sessão de perguntas e respostas.

Para o coordenador do Congresso, Lucio Munhoz, as atividades foram proveitosas porque “os juízes brasileiros puderam nas diversas atividades do dia, ter uma significativa visão sobre o sistema legal britânico, podendo dialogar com os maiores nomes do Direito local, conhecendo as peculiaridades do sistema, aspectos práticos do trabalho e tirar suas dúvidas com os renomados palestrantes”.

Renata Brandão

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