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Grupo da AMB debate atualização da Resolução 106/2010 do CNJ

O Grupo de Trabalho criado pela AMB para discutir proposta de atualização e aperfeiçoamento da Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau, realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (12). O encontro ocorreu na sede da AMB, em Brasília, e contou com a participação do presidente Jayme de Oliveira.

De acordo com o coordenador dos trabalhos, José Arimatéa Neves, vice-presidente de Prerrogativas e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), o grupo foi criado para que apresente manifestações à minuta de alteração do ato normativo, nos autos do Procedimento de Competência de Comissão nº 0003176-60.2013.2.00.0000. “Essa resolução é talvez o mais importante mecanismo de intervenção do CNJ na movimentação horizontal e vertical na carreira da Magistratura. Nele se concentram inúmeras demandas decorrentes da falta de clareza, objetividade e razoabilidade dos critérios utilizados nas promoções e remoções dos magistrados na carreira e nos acessos aos Tribunais de segunda instância, nas esferas estadual, federal e trabalhista”, afirmou.

O CNJ deu prazo de 30 dias para a AMB se manifestar sobre a minuta de alteração da resolução elaborada pela Comissão de Eficiência Operacional do CNJ. A comissão da AMB vai analisar o texto e encaminhar sugestões. “Buscamos a elaboração de uma proposta democrática e plural, de forma a consolidar todas as opiniões acerca do tema”, acrescentou José Arimatéa Neves.

Para Jussara Schittler, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a carreira é o maior patrimônio que o magistrado pode ter. Por isso, na visão dela, os critérios a serem considerados para a promoção por merecimento precisam ser claros e objetivos, sob pena de trazer insegurança à classe e não possibilitar um planejamento da carreira. “A minuta de Resolução apresentada pelo CNJ tem pontos que, no nosso entender, precisam ser aprimorados.  É neste sentido que vamos trabalhar”, afirmou.

Fazem parte do grupo Daniel Peçanha Moreira (presidente eleito Amages), Jussara Schittler (AMC), Maria Rita Manzarra (diretora e membro da Secretaria de Prerrogativas da AMB), Ney Alcântara (Almagis), Renata Lotufo (coordenadora da Justiça Federal) e Julianne Marques (vice-presidente de Direitos Humanos).

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