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Assessoria de Imprensa
29.03.2010
10:19
Gestão Democrática apresentada no Mato Grosso do Sul
Juízes das 54 comarcas de Mato Grosso do Sul se reuniram em Ponta Porã para mais uma edição do Encontro de Magistrados, promovido anualmente pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). Na quinta, a juíza Sandra Artioli, titular da 5ª Vara do Juizado Especial abriu o evento com a palestra Juizado Especial e a Democratização do acesso à Justiça.
Durante o encontro, o coordenador da campanha Gestão Democrática do Judiciário, promovida pela AMB, Gervásio dos Santos ressaltou aos magistrados participantes a proposta de participação direta e decisiva dos juízes na discussão do orçamento do Poder Judiciário. Gervásio esclareceu detalhes da campanha e reiterou a importância do preenchimento do questionário, disponibilizado no site da AMB, com o objetivo de coletar dados e informações para subsidiar a elaboração do orçamento, a partir das necessidades das unidades jurisdicionais.
A precisão nas respostas, explicou o coordenador da campanha, é de extrema importância. O preenchimento dos dados e informações solicitadas contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos magistrados e serventuários e para a melhoria da prestação de serviços aos jurisdicionados. Os magistrados responderam positivamente à palestra.
As palestras terminaram com a exposição de Renato Marcão, promotor de Justiça do Estado de São Paulo. No sábado houve reunião com o presidente da Amamsul, desembargador Dorival Moreira dos Santos.
Lançamento – No final dos trabalhos do primeiro dia do encontro, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS, Ruy Celso Barbosa Florence, lançará o livro “Teoria da Imputação Objetiva - sua aplicação aos delitos omissivos no direito penal brasileiro”. A obra comenta o comportamento humano sob a ótica do Direito penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre essas teorias, destaca-se a da imputação objetiva, considerada o mais importante estudo da ciência jurídico-penal européia desde o finalismo e o naturalismo jurídico-penal. Segundo o autor, o trabalho teve o objetivo de investigar a possibilidade de o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, especialmente na solução de casos de delitos omissivos.
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