REGULAMENTO

REGULAMENTO GERAL DO VII ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES ESTADUAIS (ENAJE)

As Comissões Científica e Executiva do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais resolvem aprovar o Regulamento Geral do evento.

Título I

Das Disposições Gerais

Art. 1º. O VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais, permitir o conhecimento sobre a evolução da Magistratura brasileira e estimular a reflexão dos magistrados sobre a necessidade de um maior engajamento de todos os segmentos da Magistratura brasileira na administração do Poder Judiciário.


Art. 2º. O VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais será realizado em Foz do Iguaçu (PR) no Hotel Recanto Cataratas.


Art. 3º. São órgãos do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais:


I – Comissão Científica


II – Comissão Executiva.

Título II

Comissão Científica

Art. 5º. A Comissão Científica será composta pelos seguintes magistrados: COORDENADOR: Frederico Mendes Júnior (PR). MEMBROS: Ângelo Bianco Vettorazzi (CE), Flávia da Costa Viana (PR), Julianne Freire Marques (TO), José Laurindo de Souza Netto (PR), Levine Raja Gabaglia Artiaga (GO), Michelini de Oliveira Jatobá (PB), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer (BA) e Vanessa Ribeiro Mateus (SP).


Art. 6º. Serão atribuições da Comissão Científica:

a) indicar o tema do encontro;

b) elaborar a programação científica do Encontro, responsabilizando-se pela sua execução.

Título III

Comissão Executiva

Art. 7º. A Comissão Executiva será composta pelos seguintes magistrados: COORDENADOR: Geraldo Dutra de Andrade Neto (PR). MEMBROS: Ariel Nicolai Dias (PR), Átila Naves Amaral (GO), Jussara Schittler dos Santos Wandscheer (SC), Márcio José Tokas (PR), Marcos Antônio de Souza Lima (PR), Maria Isabel da Silva (DF), Ney Costa Alcântara de Oliveira (AL) e Rogerio de Vidal Cunha (PR).


Art. 8º. Serão atribuições da Comissão Executiva:

a) aprovar o local de todas as atividades do evento;

b) elaborar plano de custo e de captação de recursos;

c) aprovar projeto de todas as atividades a serem realizadas, culturais, sociais e para acompanhantes;

d) a prática de todos os atos necessários para a realização do evento, podendo ser assessorada por pessoas ou empresas contratadas para este fim, atuando sempre em conjunto com as demais Comissões.

Título IV

Da apresentação de relatórios

Art. 9. Encerrado o VII ENAJE, as Comissões encarregadas apresentarão, no prazo de 30 dias, o relatório final do evento e o resultado financeiro. A documentação será apreciada e aprovada pelos Conselhos Executivo e Fiscal, respectivamente, após o que serão submetidos à apreciação pelo Conselho de Representantes da AMB.

Parágrafo único - Os prazos aqui estabelecidos poderão ser prorrogados por motivo justificado e a critério do Conselho Executivo.

Título V

Do Registro do Evento

Art. 10. Será responsabilidade da Comissão Executiva a confecção dos registros de áudio e vídeo do VII ENAJE devendo encaminhar à AMB para efeito de arquivamento e memória.

Título VI

Da Responsabilidade Financeira do Evento

Art. 11. A AMB suportará a responsabilidade financeira do evento podendo para tanto buscar parcerias e/ou patrocínios relativos a tais custos.

Título VII

Da inscrição, pacote aéreo e terrestre e política de devolução

Art. 12. As inscrições, pacotes aéreos e terrestre, observarão as seguintes regras:

a) a devolução dos valores referentes às inscrições:

I) até 30 dias antes do evento haverá devolução integral;

II) no prazo inferior a 30 dias não haverá devolução.

b) a devolução dos valores dos pacotes aéreos e terrestres obedecerá às regras das respectivas companhias aéreas e hotéis;

Parágrafo único. Os casos excepcionais serão resolvidos pela Comissão Executiva.

Título VIII

Casos Omissos a este Regulamento

Art. 13. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Comissão Científica ou pela Comissão Executiva nos limites das respectivas atribuições e, no que exceder a estas, pelo Conselho Executivo da AMB.

Título IX

Disposições Finais

Art. 14. Os associados inscritos, convidados especiais, integrantes da Comissões Científica e Executiva, funcionários da AMB, funcionários de empresas contratadas e demais participantes serão identificados mediante crachá, cujo porte será exigido para a circulação nos locais de realização do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais.


Art. 15. Todos os associados inscritos farão jus a certificado de participação.

Publique-se.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2018.



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