Associação dos Magistrados Brasileiros
AMBBotão Menu

Direitos Humanos em debate no II Congresso Internacional da AMB

“Nós, juízes, agimos como guardiões dos direitos fundamentais do cidadão. Temos que ter iniciativa, precisamos aplicar uma interpretação proativa do Direito”, defendeu a ministra Lady Scott, das Supremas Cortes da Escócia, ao palestrar sobre “Direitos Humanos e o Papel em Transformação do Juiz”, na Universidade de Stirling, nesta quarta-feira (1º).

Acerca do papel do juiz, Scott explicou que no sistema escocês o magistrado sempre teve um papel pacífico e desde a década de 90 os juízes estão mais ativos na gestão dos processos a fim de reduzir o tempo na análise dos documentos.

O professor de Filosofia Rowan Cruft abordou os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos e apresentou uma justificação teórica da sua existência e aplicação independente da existência de legislação ou acolhimento das diretrizes internacionais pelos países. Segundo ele, “o direito a uma vida digna e a vedação da prática da tortura, entre outros, são direitos humanos naturais, e a violação constitui quebra de direitos fundamentais independente da forma legal como determinado país os trate”.

Lorna Richardson, professora de Direito Comercial da Universidade de Edimburgo, destacou a indenização por dano moral. Na sua palestra, ela argumentou que no Reino Unido ordinariamente não existe recuperação para o dano moral. “Se quiser ter perda e danos de contrato será relativa a danos materiais e financeiros. Apenas em situações excepcionais, normalmente envolvendo a perda da paz ou tranquilidade prometidas no contrato, é que a jurisprudência no Reino Unido vem reconhecendo a caracterização de danos morais”, explicou. Após as conferências, vários congressistas interagiram com os palestrantes por meio de perguntas.

No fim da cerimônia, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, agradeceu a recepção dos dirigentes da Universidade de Stirling ao afirmar que “as palestras foram brilhantes e que os professores vão contribuir para que os juízes brasileiros voltem ao Brasil com novos conhecimentos e mais inquietos para mudar algumas coisas que nos incomodam, principalmente, no âmbito dos Direitos Humanos”.

Segundo o presidente da AMB, o sistema prisional indica uma profunda crise nos Direitos Humanos no Brasil e tem sido objeto da preocupação da AMB e de organismos internacionais. “Faço essa referência para ilustrar como a magistratura brasileira tem o compromisso em avançar e evoluir historicamente nessa questão humanitária, o quanto hoje o Poder Judiciário brasileiro mostra por sua estrutura estar garantindo a estabilidade do País, numa crise em que todos os países já experimentaram. Temos orgulho do nosso Poder Judiciário”, ressaltou.

O II Congresso Internacional da AMB termina nesta quinta-feira (2). A programação começa às 8h50, na Universidade de Edimburgo, com a palestra do ministro lorde Brailsford, das Supremas Cortes da Escócia, e da professora Rachel Smith sobre  as “Cortes da União Europeia e do Reino Unido: Jurisdição e Competência”.

Renata Brandão

Campanhas e Eventos

Logomarca dos VIII Jogos Nacionais da Magistratura