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Desafios do novo CPC marcam a abertura da programação científica do VI Enaje

Com o painel sobre os principais desafios da implementação do novo Código de Processo Civil (CPC), os juízes e professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fernando Gajardoni e Salomão Viana, respectivamente, abriram a programação científica do VI Encontro Nacional de Juízes (Enaje), nesta sexta-feira (4), em Arraial d’Ajuda, na Bahia.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, que presidiu o painel, destacou a preocupação com o julgamento de recursos repetitivos. “Eles precisam ser cuidadosamente julgados, com teses bem elaboradas, para que a vinculação que decorre desses julgamentos seja aplicada com segurança pelos juízes e desembargadores”, disse.

Noronha observou que o Brasil vive um momento de grande litigiosidade e um dos grandes litigantes é a própria administração pública. “Acho que é chegado o momento de refletir um pouco, de o estado entender que ele é pautado pelo princípio da legalidade, que precisa cumprir as decisões judiciais, cumprir a lei para diminuir essa quantidade enorme de litígio em que ele se envolve”, afirmou.

Fernando Gajardoni lembrou que o novo CPC pretende também fazer com que os magistrados sigam os precedentes vinculantes, que estão fixados no artigo 927. “Se isso vai dar certo nós só saberemos daqui a alguns anos, mas a proposta do novo CPC é que nós acabemos com a tal da loteria judicial, que um ganha e outro perde”, analisou.

Para ele, o Código é um diploma prático e deve ser utilizado por pessoas práticas. “Talvez nós tenhamos o maior público de práticos aqui, que são os juízes de direito que aplicam o CPC todos os dias. Então, a importância do evento é justamente reunir toda magistratura estadual para apontar os pontos polêmicos do novo CPC e tentar encontrar alguma solução pra eles”, afirmou Gajardoni.

Salomão Viana colocou aos presentes que a ideia da audiência de conciliação e mediação integra a estrutura do Código dentro de uma linha política adotada pelo legislador. “É preciso que a gente compreenda que a simples realização da audiência não está a serviço de uma opção meramente procedimental. Ela está a serviço da opção política estruturante do código”, esclareceu.

“Está nos desafios estruturantes do Código colocar em prática a conciliação e mediação como modo de composição de conflito sem a necessidade da atuação impositiva do Poder Judiciário. Então, nós temos que encarar isto exatamente como sendo uma obrigação nossa”, disse.

Confira a programação completa do VI Enaje.

 Málcia Afonso

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