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Decisão de Cármen Lúcia sobre rendimentos de magistrados é tema de entrevista do presidente da AMB

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, concedeu entrevista ao Estado de S. Paulo e à rádio Jovem Pan para comentar a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para que os tribunais enviem ao CNJ os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Conforme a Portaria nº 63, de 17 de agosto, os tribunais deverão encaminhar, no prazo de dez dias úteis, cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Jayme de Oliveira considerou que, apesar de ser importante a portaria do CNJ, os valores pagos a juízes se devem a passivos antigos. “A grande dificuldade hoje é que muitos tribunais têm passivos para quitar não só com juízes, mas também com servidores. No âmbito federal, esses valores foram quitados. No âmbito estadual, muito disso foi parcelado, porque os estados não tinham condições de pagar”, afirmou, frisando que esses passivos já foram reconhecidos como valores devidos pela Justiça. “Quando você não paga na época correta, acaba gerando correção monetária e juros”, complementou.

As matérias foram veiculadas no último sábado (19) pelo caderno Política do O Estado de S. Paulo e pelo programa Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan.

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