A RAZÃO DE UM CONGRESSO INTERNACIONAL PELA AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma das maiores entidades associativas da magistratura mundial e possui expressiva participação na  União Internacional dos Magistrados (UIM) com sede em Roma, na Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM) localizada em Buenos Aires e outras instituições internacionais. 

Diversas são as atividades técnico-científicas, culturais e humanísticas realizadas diretamente pela AMB por intermédio da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Tal aspecto, todavia, não dispensa o conhecimento de outras realidades internacionais, que podem contribuir para a reflexão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, da magistratura e do Judiciário.

Um Congresso Internacional de magistrados brasileiros, bem estruturado cientificamente, a troca de experiências e a cooperação internacional fornecem ricos elementos técnicos e culturais para os magistrados e tal medida é rotineira entre as sociedades mais desenvolvidas do mundo, circunstância que colabora para a manutenção de um Estado Democrático de Direito mais efetivo.

Nos países desenvolvidos é normal e corriqueiro tal tipo de intercâmbio entre os juízes. No Brasil, lamentavelmente, os órgãos governamentais não investem nesse tipo de atividade, o que obriga os juízes pagarem suas próprias despesas e tomarem a iniciativa desse tipo de atividade, em prol da instituição a qual pertencem.

A AMB, pela sua grandeza e importância no cenário internacional pode avançar nesse caminho, criando meios para o ainda maior enriquecimento científico de seus magistrados e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria da imagem externa do Brasil e de seu Judiciário.

Não é por acaso, portanto, que o evento, pela sua riqueza científica e importância institucional, está sendo apoiado pelas mais respeitadas instituições do Brasil e do Reino Unido, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Itamaraty, Governo do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido, Supremas Cortes da Escócia, Law Society, BAR, Faculty of Advocates, Universidade de Nottingham, Universidade de Edinburgh, Universidade de Stirling, King’s College, além de outras.

A RAZÃO DA ESCOLHA DO REINO UNIDO

A AMB fez um processo de seleção, abrindo a candidatura de países para receber o II Congresso Internacional. Cinco países se apresentaram para receber o nosso evento, tendo algumas embaixadas encaminhado diplomatas à nossa reunião, para fazer a defesa das candidaturas.

Após a análise das candidaturas, decidiu-se pelo Reino Unido. O Reino Unido é uma das nações mais desenvolvidas do mundo, com um dos melhores sistemas educacionais do planeta, e conta com um Judiciário reconhecidamente eficiente e independente.

Como sabemos, o Reino Unido resultou da unificação de países que já existiam, cujo Tratado de União conservou a separação do sistema jurisdicional: Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.  Já a união dos três primeiros (Inglaterra, País de Gales e Escócia) formam a Grã Bretanha.

Mudanças constitucionais recentes criaram a Suprema Corte, substituindo a Câmara dos Lordes que até então tratava de algumas matérias jurisdicionais. O Comitê de Justiça do Conselho Privado, onde atuam também os membros da Suprema Corte, é a mais alta instância judiciário do Reino Unido, dos países da Commonwealth e dos territórios ultramarinos.


   Este ano de 2015, celebraram-se em Londres os 800 anos da Magna Carta (tendo a AMB participado do evento a convite do Ministro de Justiça do Reino Unido), tratando-se de um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas ingleses, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do seu poder absoluto.  

O texto é o resultado de desentendimentos entre João e o povo inglês acerca das prerrogativas do soberano.  Segundo os termos da Magna Carta, o Rei João precisou reconhecer que a vontade dele estaria sujeita à lei, além de garantir a proteção da propriedade mesmo em face da Coroa. Considera-se a Magna Carta a primeira Constituição do mundo ocidental. Esse expressivo aniversário, 800 anos, é mais um motivo da escolha da AMB pelo Reino Unido como sede do evento.
Por fim, o tradicional sistema da common law (que valoriza na solução dos casos jurisdicionais os precedentes estabelecidos pelos tribunais) é de grande interesse atual, diante da importância que o novo CPC dará aos precedentes e súmulas dos tribunais brasileiros
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A ESTRUTURA DO II CONGRESSO INTERNACIONAL DA AMB

Em que pese cada participante pagar seus próprios custos com o transporte, hospedagem, refeição e taxa de inscrição, o evento só se justificaria se fundado em forte carga científica e institucional.  Não se trata, portanto, de uma atividade turística, mas de uma atividade institucional que permitirá aos participantes conhecer os mais importantes órgãos institucionais do Reino Unido relacionados ao governo e ao Direito e conhecer mediante palestras e seminários o funcionamento do Judiciário, a administração das cortes, o combate à corrupção, o treinamento dos juízes, o processo cível, criminal e trabalhista, etc.  

O interesse despertado pelo programa e atividades é bastante significativo. A título de exemplo, quando do I Congresso Internacional, no Canadá, em 2010, a participação dos juízes nas atividades atingiu a expressiva marca de 98,5%. 

O evento tem a previsão de cerca de 50 horas exclusivas de atividades científicas (palestras e visitas institucionais), em geral contendo palestras matutinas para todos os participantes e visitas ou seminários específicos durante o período da tarde, de acordo com a especialização do magistrado (cível, criminal, trabalhista).  

O programa bem como outras informações complementares serão divulgados no site: www.amb.com.br/congressouk.

 

PREVISÃO DE PARTICIPANTES

Um evento dessa magnitude exige a limitação no número de participantes. Depois da visita preparatória e da análise das questões estruturais e de logística, o número de participantes foi fixado em 200 (duzentos) magistrados, entre diretores da AMB, representantes das associações, membros de tribunais, escolas de magistratura e associados. Embora os participantes possam trazer acompanhantes (até os limites impostos pelos hotéis), eles não poderão participar das atividades científicas do congresso.  

Do ponto de vista pessoal será uma experiência de vida para cada participante. Do ponto de vista institucional, cremos que o II Congresso Internacional marcará positivamente a magistratura brasileira e a atuação da AMB nesse cenário. Será um salto no relacionamento associativo internacional e na qualificação cultural e científica promovida pela entidade. E essa qualificação, sabemos, é elemento indispensável à formação de uma magistratura independente, de qualidade e efetiva.  

Esperamos que cada participante sinta-se tocado com a enorme gama de informações e conhecimento a ser transmitida pelo evento, permitindo a evolução cultural e reflexiva, de modo que isso possa contribuir para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Esperamos que essa experiência possa, de algum modo, colaborar para a melhoria do Judiciário e da prestação jurisdicional ao cidadão, fazendo o nosso País melhor e mais justo. 

“Surpreender-se, estranhar, é começar a entender. É o esporte e o luxo específico do intelectual.  Por isso seu gesto gremial consiste em olhar o mundo com os olhos dilatados pela estranheza. Tudo no mundo é estranho e é maravilhoso para um par de pupilas bem abertas.”
Ortega Y Gasset

 

José Lucio Munhoz

 Coordenador-geral

 

João Ricardo Costa

Presidente da AMB

 

Rafael de Menezes

Diretor de Relações Internacionais da AMB

 

Emanuel Bonfim

Diretor-tesoureiro da AMB

 

Adriano Seduvim

Vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB

 

Alexandre Abreu

Secretário-geral adjunto