2015

Monografias

Título: O PAPEL ÉTICO DO JUIZ NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: (RE)INVENTAR O REAL OU (RE)CONSTRUIR O IDEAL?
Tema: Desafios para o Judiciário na Sociedade Contemporânea

Autora: Roberta Ferme Sivolella


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O presente estudo aborda aspectos da ética judicial, aplicada ao contexto da sociedade contemporânea, de modo a refletir sobre o papel do juiz em face das mudanças sociais. A postura do magistrado frente ao cenário moderno, as cobranças e expectativas da sociedade e o papel das instituições, tudo vem a corroborar a constatação de que o mundo do Direito passa por intensas transformações, às quais devem se adequar os atores sociais, na busca da Justiça.

Título: Os direitos humanos e a lei 11.340/06 sob a perspectiva prática da ação afirmativa

Autor: Maria Luíza Santana Assunção


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Em sete de agosto de dois mil e seis, foi sancionada a Lei n o 11.340, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da constituição federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o código de processo penal, o código penal e a lei de execução penal; e dá outras providências". Esta lei, que ganhou o nome de "Lei Maria da Penha" como forma de homenagear a mulher, Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica, representa um marco histórico na proteção da família e um resgate da cidadania feminina, haja vista que as mulheres podem denunciar seu agressor, sem temer que, no dia seguinte, possam vir a sofrer consequências ainda mais gravosas.