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11/12/2015

Contardo Calligaris fala de justiça de foro íntimo X cumprimento às leis no encerramento do XXII CBM

Na conferência de encerramento do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o psicanalista, escritor e colunista da Folha de São Paulo Contardo Calligaris trouxe reflexões que classificou como inquietantes ao público presente.

Ele falou sobre o que separa o que é legal – ou seja, está de acordo com as leis e normas – e aquilo que é justo para cada um de nós. “A ideia de que as regras devem ser respeitadas exonera a responsabilidade moral do indivíduo. É um insulto à nossa autonomia moral. Como se a responsabilidade da moralidade estivesse com as leis, não comigo”, explicou.

Dentro destes conceitos forma-se um dilema moral, uma vez que a experiência pessoal de justiça é relativa. “Há obediências que nos parecem injustas e desobediências que nos parecem justas. A comunidade espera de vocês, juízes, uma representação de justiça de foro íntimo, e isto é uma contradição tremenda”.

No campo da psicanálise, Calligaris explicou que é muito difícil chegar a respostas ao conceito da autonomia moral. No âmbito do Judiciário, o paradoxo da justiça de foro íntimo versus a Justiça das regras e leis torna-se ainda mais nebuloso.

Ele citou como exemplo um caso de um homem que, ao não conseguir dinheiro suficiente para comprar o único medicamento capaz de salvar a vida de sua esposa, resolve roubar o remédio. E aí vem a questão: ele está certo ou errado e por quais motivos? A situação foi exposta a diferentes pacientes e na análise das respostas há seis níveis de pensamento moral.

“O respeito à lei não garante a nossa moralidade E os magistrados têm a tarefa árdua de fazerem valer as leis e, ao mesmo tempo, responder nossos anseios morais de foro íntimo”, disse ele, concluindo sua palestra.

Luciana Salimen

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