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11/12/2015

Assembleia Geral encerra XXII Congresso Brasileiro de Magistrados

Rio Quente – A Assembleia Geral da AMB encerrou neste sábado (31) o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, agradeceu a participação de todos os magistrados durante a realização do evento, em Goiás, e a presença maciça dos juízes nas oficinas e painéis.

“Gostaria de agradecer a todos e todas que vieram até Goiás fazer este congresso. Nós tivemos aqui um momento muito especial nas discussões, fizemos um congresso científico muito consistente, com os espaços muito disputados”, disse.

Para João Ricardo, a participação dos magistrados demonstra o interesse da categoria em discutir as questões que afligem a sociedade. “Foi um evento que mostra o quanto a nossa magistratura está disposta a enfrentar as questões mais difíceis que temos hoje”, disse.

O presidente da AMB também falou sobre o relatório de gestão distribuído aos congressistas e o apoio das associações filiadas à entidade. “Nós apresentamos no congresso nosso relatório de gestão, que demonstra a nossa mobilização nesses dois anos. Nós conseguimos formar, com os presidentes das associações regionais e os tribunais de Justiça, a unidade em relação a bandeiras caras para nós e isso posso dizer que foi o maior trunfo até o momento dessa gestão”, declarou.

No encerramento foi aprovada a Carta de Rio Quente, onde a magistratura brasileira assume compromissos como lutar pela democratização do sistema de Justiça, acompanhar os resultados obtidos para a celeridade processual e o aperfeiçoamento do processo a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil e a luta contra a corrupção que aflige a sociedade brasileira, dentre outros.

Confira aqui a íntegra a carta.

Teses

Também foram debatidas e votadas durante a Assembleia as teses selecionadas para o congresso, anteriormente discutidas e aprovadas pelas comissões temáticas. Veja abaixo a lista de teses aprovadas:

Efetividade do acesso à Justiça: criação de Vara de Custódia nas comarcas de última entrância.

Autora: Higyna Josina Simões de Almeida

A rejeição ao projeto de lei que permitirá o abrigamento de presos em cadeias públicas, por se tratar um retrocesso. 

Autor: Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

A rejeição à teoria do Numerus Clausus na Execução Penal – O Sistema Prisional e a Imprópria Solução do PLS 513

Autor: Thiago Colnago Cabral

Apoio à aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2412/2007, que dispõe sobre a execução administrativa de título extrajudicial fiscal, a fim de reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução.

Autor: José Carlos Kulzer

Atuação da AMB para que a tabela de custas processuais dos tribunais considere o uso predatório dos serviços judiciários, prevendo valores inibidores dos litígios, para os dez maiores litigantes privados.

Autor: José Gutemberg Gomes Lacerda

Pelo estabelecimento da antiguidade como critério  único para a promoção de magistrados, observados os seguintes requisitos: ser possuidor de um comportamento social e funcional irrepreensíveis, ter uma produtividade compatível com as condições de trabalho da sua unidade judiciária e se submeter a pelo menos um curso de aperfeiçoamento anual.

Autor: Airton Mozart Valadares Vieira Pires

Por uma política de planejamento estratégico no Poder Judiciário

Autor: José Carlos Kulzer

Pela necessidade de equalização da força de trabalho nos tribunais, para concretização da política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau.

Autor: José Carlos Kulzer

Busca de meios pelos tribunais para tornar mais fácil e eficaz o acesso dos imigrantes à Justiça.

Autora: Sandra Silvestre

Monografias 

O presidente da AMB entregou os certificados dos autores das monografias aprovadas e que serão publicadas pela entidade.

Em primeiro lugar, ficou a juíza Roberta Ferme Sivolella, com o título “O papel ético do juiz na sociedade contemporânea: (re)inventar o real ou (re)construir o ideal?”.

Já em segundo lugar, foi escolhida a monografia da juíza Maria Luíza Santana Assunção, com o tema “Os direitos humanos e a lei 11.340/06 sob a perspectiva prática da ação afirmativa”.

Tatiana Damasceno

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