Associação dos Magistrados Brasileiros
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Em Nottingham, magistrados trocam experiências sobre Direito Penal, Processual, do Trabalho e de Família

Dando continuidade à programação do II Congresso Internacional da AMB, agora, em Nottingham, os magistrados brasileiros acompanharam as palestras nesta quinta-feira (26), na Universidade de Nottingham.  A professora Daiane Birch abordou “O Direito Penal e Processual na Inglaterra”.

Daiane Birch explicou que existe uma interpretação singular da lei e que os juízes britânicos não têm um código penal específico. “O nosso direito criminal pode ser encontrado no direito comum que é aplicado há séculos pelos juízes. Apenas na década de 60 se criou uma comissão para codificar os crimes, mas sem êxito até agora. Há delitos previstos em estatutos do Parlamento, mas a grande maioria dos crimes tem previsão só na jurisprudência”.

Na palestra do professor Jeff Kenner, titular da Cadeira de Direito Europeu, ele abordou “o Direito do Trabalho e Processual na Inglaterra”. Destacou que o direito trabalhista na Inglaterra e  no País de Gales é formado por uma mistura entre leis escritas e jurisprudência, inclusive na qualificação das partes de quem é  empregador e empregado.

Sobre a parte administrativa do funcionamento das cortes trabalhistas, onde existe uma vara especializada do direito do trabalho e tem sido alvo de críticas, Kenner contou que houve um aumento das custas, o que ocasionou na diminuição de 71% dos ajuizamentos das reclamações.

Na conferência sobre “O Condado e o Direito da Família, Procedimento e Prática”, o juiz britânico John Mathews salientou que os juízes de primeiro grau são importantes porque têm acesso direto ao público, principalmente nas pequenas causas.

No que se refere ao Direito de Família, ele frisou que o Tribunal é  responsável pela proteção à  criança  e verifica se elas estão  sendo cuidadas pela família e pelo Estado.

 Mais de 180 juízes participam do II Congresso Internacional  da AMB. Evento segue até dia 2 de junho na Inglaterra e na Escócia.

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