Michel Medeiros
As diretrizes para a formulação do Novo Código Comercial começaram a ser analisadas, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB, que é Presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. A Comissão vai analisar o PL 1.572/2011, do Deputado Vicente Cândido (PT-SP), para criação de uma nova legislação para a área. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, deu as boas-vindas ao grupo e manifestou o apoio da Associação para a realização dos trabalhos.
“Registro minha satisfação em recebê-los na AMB para discutirmos um tema tão relevante como o do Projeto do Novo Código Comercial. Poderemos contar com a juventude, sabedoria e inteligência do Ministro Luis Felipe Salomão e como apoio de cada um dos colegas que integram esta equipe”, pontuou Nelson Calandra.
Durante o encontro, os Magistrados sinalizaram as premissas a serem analisadas pela Comissão e destacaram a importância da criação do Novo Código. O grupo também discutiu a forma de trabalho a ser adotada e distribuiu os itens em seis subcomissões. São elas:
Artigos 1º ao 112 – Empresa;
Artigos 113 ao 267 - Sociedades e empresariais;
Artigos 268 ao 444 - Obrigações e contratos empresariais;
Artigos 445 ao 593 - Títulos de crédito;
Artigos 594 ao 651 - Crise da empresa;
Artigos 652 ao 669 - Disposições finais e transitórias;
De acordo com o Presidente da Comissão de Estudos, Ministro Luis Felipe Salomão, a Comissão atuará a fim de complementar a proposta já em tramitação. “Vamos apresentar, primeiramente, a visão da Magistratura e, para isso, reunimos os Magistrados que, inicialmente, discutiram este tema. Vamos apresentar para o Congresso a visão de nós, que julgamos, e estamos do lado de cá do balcão”, pontuou o Ministro.
O Deputado Federal Vicente Cândido agradeceu o empenho da AMB e a disponibilidade dos Juristas. O Parlamentar ainda falou da importância da pauta para o Presidente da Câmara, Deputado Federal Marco Maia. “Para quem é especialista,leciona, estuda e para os que julgam, o projeto tem sido bastante aguardado. A iniciativa da AMB, que abriu suas portas para o estudo deste processo, e de toda a Magistratura, nos dará a segurança de que o Novo Código atenderá às reais necessidades da sociedade. O trabalho de vocês será muito importante para a elaboração do Novo Código. Estejam certos de que a tramitação deste projeto é uma das prioridades do Parlamento”, afirmou o Deputado.
A Comissão receberá as sugestões da Magistratura brasileira acerca do Novo Código Comercial. O endereço para encaminhar as contribuições estará disponível a partir do dia 1º de junho, no site da AMB. Os Magistrados deverão identificar a Vara e a Comarca na qual atuam, tal como a subcomissão responsável por analisar o item sugerido. O grupo definiu o calendário de atividades e estabeleceu os seguintes prazos:
1º/06 a 10/08 - apresentações de propostas e sugestões no site da AMB;
20/08 - entrega do relatório parcial das subcomissões;
24/08 - reunião da Comissão de Estudos.
Participaram da reunião, o Secretário-Geral da Comissão, Juiz Gilmar Tadeu Soriano, o Secretário Administrativo, Juiz Edilson Enedino das Chagas (ambos do TJDF), e os Juízes membros Alexandre Alves Lazzarini (TJSP), Paulo Roberto Campos Fragoso (TJRJ) e Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães (TJMG).
Confira os depoimentos dos membros da Comissão:
“A proposta da AMB em criar uma Comissão, formada por renomados juristas de notório saber do Direito Comercial tem grande relevância. Estamos aqui para dar a contribuição da Magistratura, a partir daquilo que observamos em nosso dia a dia”
Luis Felipe Salomão – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
“Nós temos algumas ferramentas que estão muito atrasadas, e, no momento em que elas estão sendo atualizadas, é importante que elas contem com uma contribuição de quem as tem vivenciado em suas práticas diárias, que somos nós, os Magistrados. Por isso, a importância desta Comissão para a reforma do Código Comercial”
Edilson Enedino das Chagas – Juiz do TJDFT
“A relevância do trabalho desta Comissão se dá tendo em vista que dará subsídios ao Congresso Nacional a visão da Magistratura sobre um diploma legislativo de fundamental importância da atividade empresarial brasileira. Não só no âmbito interno, quanto no âmbito das Relações Internacionais”
Alexandre Alves Lazarini – Juiz do TJSP
“A grande vantagem de se constituir uma Comissão como esta dentro da AMB é mostrar para a sociedade que os Juízes podem e devem ser ouvidos. É primordial que os Juízes participem, a cada dia mais, da elaboração das Leis que regem a todos nós”
Gilmar Tadeu Soriano – Presidente da Amagis-DF
“É importante ouvir a Magistratura, pois somos nós quem iremos julgar estas demandas. Nenhum setor da sociedade deve ser excluído de debates como o que envolvem a reforma do Código Comercial”
Marcelo Piragibe – Vice-Diretor Presidente
“Esta Comissão reflete a preocupação da Magistratura Estadual com o desenvolvimento e com o empreendedor, com aqueles que geram o trabalho”
Paulo Roberto Campos Fragoso – Juiz do TJRJ
