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CNJ assina acordos sobre Apostila da Haia

Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhado do diretor-tesoureiro, Márcio Tokars, da diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, e do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, participou da cerimônia de assinatura de dois acordos que formalizam parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e entidades representativas de cartórios brasileiros para promoção do 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). A cerimônia aconteceu no CNJ, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília.

O fórum internacional será realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 16 e ‪18 de outubro de‬ste ano. O CNJ e as autoridades que representam os cartórios brasileiros irão promover o aprimoramento da emissão da Apostila da Haia com o desenvolvimento de um novo sistema eletrônico.

O Brasil passou a emitir a Apostila de Haia em 2016. O apostilamento de documentos públicos emitidos no Brasil é a “legalização” de um documento, como uma certidão de nascimento, para a utilização perante os 117 países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia.

Atualmente, cerca de 5,7 mil cartórios podem apostilar documentos no território nacional. O apostilamento reduziu a duração do processo de legalização de documentos, que antes precisavam tramitar por uma série de autoridades brasileiras e estrangeiras.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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