Associação dos Magistrados Brasileiros
AMBBotão Menu

Barroso destaca ascensão dos precedentes em palestra no II Congresso Internacional da AMB

Em palestra nesta segunda-feira (30) no II Congresso Internacional da AMB, na Universidade de Edimburgo, na Escócia, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a ascensão dos precedentes no Direito brasileiro. O pronunciamento contou com a participação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, do coordenador do Congresso, José Lucio Munhoz, juízes brasileiros e autoridades escocesas.

Barroso destacou que existe uma nova realidade trazida pelo Código de Processo Civil (CPC). “Nós, juízes, vamos ter que desenvolver a aptidão de trabalhar com essa nova categoria, os precedentes vinculantes”, ressaltou. Os precedentes no Direito brasileiro, segundo o ministro, têm três tipos de eficácia: a tradicional, a intermediária e a extra eficácia vinculante. “A tradicional é uma eficácia puramente persuasiva, os precedentes dos julgados de primeiro grau. Em segundo lugar, os precedentes que têm uma eficácia intermediária, que são aqueles que permitem o julgamento monocrático pelo relator do recurso. E,  em terceiro, a extra eficácia vinculante, que obriga os tribunais inferiores a seguirem a tese de Direito do precedente. Se a tese não for seguida, será possível o ajuizamento de reclamação perante o STF”, explicou.

Barroso falou, ainda, que  os tribunais deverão definir a tese jurídica dos seus julgados.Por fim, o ministro elogiou o Congresso da AMB e a participação dos mais de 180 magistrados que estão presentes às sessões de estudo e discussão de temas complexos. “É uma viagem cultural e fiquei feliz de perceber o compromisso dos congressistas”.

As últimas atividades do II Congresso Internacional da AMB acontecem na Escócia.O evento segue até o dia 2 de junho.

Renata Brandão

Campanhas e Eventos