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Ato de valorização do Judiciário e do MP reúne centenas de magistrados e promotores

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Promovido pela AMB e demais associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas), o ato pela valorização da magistratura e do Ministério Público e contra a reforma da Previdência reuniu cerca de 800 magistrados e promotores de todo o País nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, em Brasília.

A mobilização foi iniciada com a entrega de Carta Aberta com mais de 18 mil assinaturas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ambas se comprometeram a analisar o documento que traz as preocupações das carreiras.

Na sequência, os presentes foram em comitiva do STF para a Câmara dos Deputados. Além do auditório Nereu Ramos, os participantes ocuparam os plenários 1 e 2 da Casa para acompanhar os debates de interesse da magistratura e do MP, que tiveram como tônica o discurso de impedir qualquer redução de prerrogativas e dos vencimentos.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que o Brasil avançou na Justiça, no combate à corrupção, e isto gerou reações. “Estão tentando intimidar a magistratura e o MP. Aqueles que querem intimidar a magistratura brasileira não o farão. Esse agigantamento das nossas atividades gerou reação. Não adianta, vamos trabalhar e dialogar com todos os segmentos, mas não vamos arredar pé das nossas garantias”, afirmou. “Vamos dialogar, mas não abriremos mão de nossas garantias e independência”, finalizou o dirigente.

Apoio parlamentar

Os deputados Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Casa, e Rogério Rosso (PSD-DF), vice-líder do Governo, e o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiaram e prestigiaram a mobilização.

Fábio Ramalho afirmou que o Parlamento recebe os magistrados e membros do Ministério Público com muita honra e muito respeito. O deputado ressaltou que é contra o atual texto da reforma da Previdência e reiterou que “é com diálogo que defendemos que os direitos conquistados têm que ser respeitados. Só vencemos as batalhas com diálogo”.

Rogério Rosso deixou claro que por ser deputado da base do Governo não significa que deve ser submisso ou omisso e que externou sua preocupação, nesta quinta-feira, ao presidente da República, Michel Temer, de que o texto da reforma da Previdência deve ser reavaliado para ser justo. “O texto nasceu totalmente errado. Essa campanha do Governo contra o servidor coloca o brasileiro contra o brasileiro. Me sinto constrangido denegrindo o servidor numa reforma que não resolve o problema fiscal do País”, disse.

Por sua vez, Paulo Paim, que presidiu a CPI da Previdência, exaltou os presentes ao afirmar que “vocês, com certeza absoluta, merecem uma grande salva de palmas pelo apoio que nos deram para a CPI ter dado um resultado positivo”. O senador apresentou a sua publicação “CPI Da Previdência – Ousadia & Verdade” e solicitou às associações que divulguem os dados compilados durante a CPI e demonstrados no livro. Acesse aqui

Lideranças da Frentas

Além do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e os parlamentares, compuseram a mesa no auditório Nereu Ramos os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais),Roberto Veloso – coordenador da Frentas –; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Antônio Pereira Duarte; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira;
bem como os vice-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Luis Otávio Resende de Freitas, e o conselheiro Gian Paolo, representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

A proposta de reforma da Previdência também foi duramente criticada pelos presidentes de associações de magistrados e de procuradores. Durante suas falas, as lideranças abordaram ainda outros projetos que tramitam no Congresso Nacional e que enfraquecem a atividade jurisdicional, a exemplo da Lei do Abuso de Autoridade e a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados.

Depoimentos

As 27 associações regionais se fizeram presente na mobilização desta quinta-feira. Confira os depoimentos dos presidentes em apoio à realização do ato:

“A magistratura brasileira, a exemplo dos demais ramos da árvore que compõe o sistema constitucional do serviço público lato sensu, não poderia ficar inerte diante dessa sequência interminável de atos voltados ao desmonte da administração pública. O ato público demonstra nossa irresignação, enquanto magistrados e cidadãos, a esse estado de coisas. É o nosso recado de que estamos alertas às ilegalidades e inconstitucionalidades dessas iniciativas legislativas.”
José Arimatéa Neves, presidente da Amam e vice-presidente de Prerrogativas da AMB

“A carreira da magistratura já sofreu a forte alteração estrutural da mudança do regime previdenciário para os novos juízes. Neste momento, a forma de remuneração e o tempo de aposentadoria estão sob risco iminente de serem afetados de maneira contundente. Assim, este ato tem como objetivo chamar a atenção da população e das instituições para a tentativa de enfraquecimento do Poder Judiciário, o guardião da sociedade.”
Renata Gil, presidente da Amaerj e vice-presidentes Institucional da AMB

“Estamos em Brasília hoje para denunciar para a população a necessidade da valorização da magistratura e também do Ministério Público diante de tantos projetos e tantas ações que tentam nos retirar as prerrogativas para fazer julgamentos imparciais. Estamos todos reunidos com a intenção de que a população perceba a necessidade de um Poder Judiciário imparcial, independente e forte.”
Julianne Marques, presidente da Asmeto e vice-presidente de Direitos Humanos da AMB

“Uma magistratura forte e valorizada é essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. O ato de mobilização é importante para conscientização de que o Poder Judiciário não deve ficar sujeito a pressões desmedidas. O magistrado deve ter condições de exercer suas funções com plenitude e isso somente é possível com a garantia de que seus direitos e prerrogativas não sejam modificados e prejudicados ao ‘sabor dos ventos’.”
Geraldo Dutra, presidente da Amapar e secretário de Relações Internacionais da AMB

“A magistratura nacional pretende demonstrar para o País que está mobilizada em defesa do Poder Judiciário e que não aceitará passivamente medidas que retirem a sua isenção. Não existe verdadeira democracia sem juízes independentes.”
Thiago Brandão, presidente da Amapi

“A magistratura precisa estar mobilizada e atenta ao momento em que estamos passando. São muitos os movimentos que visam sufocar o Sistema de Justiça, provocando o enfraquecimento das instituições que solidificam o Estado Democrático de Direito. Precisamos chamar a atenção de toda a população para a importância de um Poder Judiciário independente, e isto passa pela valorização dos magistrados. A Bahia está presente neste ato, não apenas para lutar pela consolidação das prerrogativas dos juízes, mas também pela reafirmação de um Judiciário cada vez mais forte.”
Freddy Pitta, presidente da Amab

“O momento nacional exige que relatemos à sociedade brasileira quais as garantias dos magistrados e que, algumas delas, têm sido colocadas em plano inferior em relação às demais carreiras de Estado. Quanto à Previdência Social, o momento também exige a real intenção e interesse do Governo Federal, cabendo aos componentes do Congresso Nacional a representatividade da intenção dos eleitores e, neste aspecto, certamente utilizarão toda a técnica legislativa para elaborar o melhor para a sociedade, a qual espera o que de melhor seja efetivado.”
Luís Vitório Camolez, presidente da Asmac

“É uma mobilização muito importante com o intuito de denunciar os mecanismos que estão sendo levantados, na atualidade, para desvalorizar a magistratura. Ao mesmo tempo, para demonstrar que os juízes do Brasil decidem os problemas mais sensíveis que afetam a vida da população e, para isso, precisam ser profissionais valorizados e independentes.”
Fábio Esteves, presidente da Amagis-DF

“A magistratura mineira está presente no ato de mobilização contra a reforma da Previdência e pela valorização da magistratura por entender ser fundamental mostrar que os retrocessos propostos no Congresso Nacional enfraquecem o Poder Judiciário e a população como um todo. O diálogo com o Parlamento e com a sociedade é imprescindível para fortalecer as nossas lutas.”
Maurício Torres, presidente da Amagis-MG

“É importante a participação de todos neste evento de valorização da magistratura, considerando que a nossa carreira vem sofrendo sérias ameaças e prejuízos nas nossas prerrogativas. A magistratura nacional não pode admitir que, nos tempos atuais, haja um retrocesso, tanto de ordem funcional quanto de vencimentos. Então, é importante esta mobilização para mostrarmos ao País a retaliação que o poder político está fazendo a essa carreira de Estado.”
Ezequiel Turíbio, presidente da Amages

“A defesa incondicional da magistratura passa, necessariamente, pela união de todos em torno da valorização do trabalho de juízes e desembargadores e contra a reforma da Previdência e as propostas legislativas do Congresso Nacional que nos retiram direitos e prerrogativas constitucionais. Por isso, é fundamental apoiar este ato, onde as vozes da magistratura brasileira se fazem ouvir e a nossa força é demonstrada. Unamo-nos pela magistratura!”
Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis

“A mobilização nacional contra a reforma da Previdência tem o apoio da magistratura, porquanto a proposta traz retrocessos e prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, em geral. Hoje, estamos manifestando o nosso posicionamento em defesa de uma Previdência justa e solidária, em defesa do povo brasileiro, da magistratura, do contribuinte que não pode ser prejudicado por uma reforma praticamente imposta sem nenhum debate.”
Ney Alcântara, presidente da Almagis

“Esta mobilização é um chamamento para que as instituições e a sociedade civil lutem contra a ameaça de ‘desmonte’ das carreiras da magistratura e do Ministério Público, já que não existem sociedades livres sem um MP atuante e, principalmente, sem juízes independentes.”
Angelo Santos, presidente da Amma

“O ato é um movimento importante. Demonstra a união da magistratura e também a preocupação dos juízes com matérias importantes que tramitam no Congresso Nacional que podem afetar a independência do Poder Judiciário e a própria carreira da magistratura.”
Jussara Wandscheer, presidente da AMC

“O Estado Democrático de Direito pressupõe que todos estejam sob o primado da lei. Assim, cabe ao magistrado garantir que a norma seja aplicada a todos, sem distinção. A judicatura garante o pleno exercício da cidadania, da soberania popular, ou seja, o cidadão tem vez e voz garantidas através de cada decisão judicial. Um questionamento inevitável surge: a quem interessa o enfraquecimento da magistratura? Valorizar a magistratura é valorizar o povo brasileiro, bem como sua vontade soberana.”
Renato Albuquerque, presidente da Amarr

“Parabenizo a magistratura pernambucana pela alta adesão à carta entregue à ministra do STF, Cármen Lúcia. É extremamente importante e oportuna essa mobilização da magistratura capitaneada pela AMB, Anamatra, Ajufe e Conamp em um momento crítico de ataque e retaliação aos membros da magistratura e do MP, com a distorção e a transmissão, para a sociedade, de uma imagem inadequada acerca da reforma da Previdência. Precisamos discutir com maturidade, seriedade e muita transparência. A Amepe está engajada nesta luta em defesa das garantias e pela valorização da magistratura, como também, para que a eventual reforma não seja feita da forma destorcida pela qual vem sendo conduzida pelo Governo Federal.”
Emanuel Bonfim, presidente da Amepe

“O trabalho ético e comprometido da magistratura precisa ser reconhecido. Unidos e coesos podemos mostrar à sociedade que as nossas pautas são legítimas. Este ato, organizado pela AMB e Frentas, representa nada além do que a luta por respeito e valorização a quem trabalha diuturnamente para que haja Justiça neste País. Em relação à reforma da Previdência, também em âmbito regional, buscamos informar que os servidores públicos e a magistratura não são privilegiados e contribuem, inclusive já aposentados, com o sistema. Além de demonstrar a união, este ato é, então, uma oportunidade de alerta à sociedade.”
Wilton Müller, presidente da Asmego

“Este é um ato de muita importância. Vivemos um momento de dificuldade no Brasil, uma crise político-econômica. E o Judiciário, até por desenvolver sua missão, de trabalhar e combater a corrupção, tem sido alvo de diversos ataques, em diversas frentes. A reforma da Previdência apresentada pelo Governo prejudica toda a sociedade e a classe de trabalhadores e servidores públicos, na qual o Judiciário se insere. Então, este ato é importante para que a sociedade possa se inteirar do que está ocorrendo e mostrar aos poderes constituídos, ao Legislativo e à própria cúpula do Judiciário a insatisfação dos magistrados e a necessidade de que isso seja revertido e que a magistratura seja valorizada. Só assim podemos construir um País de fato democrático.”
Antônio Henrique Santos, presidente da Amase

“A AMB congrega mais de 14 mil associados. Temos divergências de opiniões, pleitos específicos e diferenciados, entre os diversos segmentos da magistratura. Todavia, é preciso que nos unamos diante de uma causa única: a valorização da toga que vestimos. Esta é uma oportunidade ímpar de mostrarmos nossa indignação aos ataques cotidianos ao Poder Judiciário, que só nos diminuem, desacreditam e desconstroem um poder que sempre foi o ‘garantidor da democracia’. A reforma da Previdência, como está posta, atinge até mesmo os aposentados, que pretendem um regime jurídico igual e são obrigados a continuar contribuindo para o regime geral da Previdência. A retórica da crítica e indignação só faz sentido com a ação. Por isso, a nossa mobilização, por meio da AMB, é fundamental.”
Elayne Cantuária, presidente da Amaap

“Esta mobilização é importantíssima, já que este é um momento muito delicado para as instituições democráticas, tendo em vista as ações claras do Governo no sentido de fragilizá-las, em especial o Poder Judiciário, grande responsável por fazer com que as leis sejam aplicadas para todos, independentemente de ter ou não poder político ou econômico. O enfraquecimento remuneratório da magistratura é uma tentativa clara de atingir seus membros e buscar, de alguma maneira, impedir o avanço das punições de quem nunca imaginou ser atingido pelas leis no Estado brasileiro.”
Fernando Cury, presidente da Amamsul

“A magistratura de Rondônia é contra a reforma da Previdência, pois entendemos que a proposta atual, da maneira como o Governo está impondo, não atende aos anseios de quem se dedicou tanto tempo ao trabalho, em geral, e à Justiça, em especial. Ela suprime direitos e conquistas obtidas ao longo de anos de trabalho. Essa reforma representa um retrocesso e coloca fim a inúmeras garantias e direitos do trabalhador. Quem está pagando a conta pelos desmandos políticos e financeiros praticados pelo Governo é a classe de trabalhadores. Os deputados precisam estar sensíveis à manutenção dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos.”
Alexandre Miguel, presidente da Ameron

“A reforma da Previdência tem que ser mais discutida e a magistratura precisa trabalhar, cada vez mais, de forma intensa para isso. Então, a importância deste ato é a de podermos deixar claro as várias situações em que estão sendo esquecidas regras de transição já impostas em outras emendas. Então, precisamos estar firmes nesta luta. A valorização da magistratura é muito importante para que a sociedade esteja sempre protegida por membros do Poder Judiciário, sempre estimulados a se atualizar, participar e a decidir com firmeza. Então, a magistratura precisa ser uma carreira sempre bem estruturada e valorizada pela sociedade para garantir, de fato, os direitos de todos.”
Ricardo Alexandre Costa, presidente da ACM

“É um ato de suma importância para magistratura, não só pela necessidade de valorização da carreira, mas também para simbolizar à sociedade as ações orquestradas que estão sendo manipuladas contra os juízes do Brasil. A carreira do magistrado é carreira de Estado e como tal deve ser tratada, respeitando-se a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídio como prerrogativas principiológicas.
Não podemos permitir que parcelas do Congresso se utilizem medidas de pressão para desestabilizar as investigações contra corrupção em todo o Brasil, amordaçando o Poder Judiciário.”
Cleófas Coelho, presidente da Amarn

“O ato é de extrema importância para reforçar a tese, em plena capital federal, de que a reforma é prejudicial à população e aos servidores públicos e só interessa ao capital financeiro que está de olho nos recursos da Previdência. A Ajuris está mobilizada desde a primeira hora contra essa nociva pretensão do Governo e assim permanecerá até ver o risco de supressão de direitos de todo afastado. Ao mesmo tempo, estamos irmanados com as demais entidades na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência do Judiciário e do MP. É preciso alertar a sociedade para propostas legislativas que buscam enfraquecer a autoridade judiciária e impedir que isso aconteça no momento em que a corrupção e a impunidade estão sob combate.”
Gilberto Schäfer, presidente Ajuris

“Os juízes do Amazonas estão imbuídos na luta pelas garantias da magistratura e na defesa de sua valorização. Entendemos que a magistratura brasileira constitui um pilar do Estado Democrático de Direito que é o Poder Judiciário. Daí que a desvalorização da carreira implica em um abalo à democracia brasileira. O resultado de uma magistratura desvalorizada é uma má prestação jurisdicional que termina prejudicando a própria sociedade, uma vez que os juízes são quem garantem o cumprimento das garantias e direitos fundamentais. Por isso nós do Amazonas nos juntarmos à AMB na luta pela valorização da nossa carreira.”
Cássio André Borges, presidente da Amazon

“A mobilização da magistratura visou chamar a atenção da sociedade, do Congresso Nacional e do STF para os danos causados pela reforma da Previdência. A magistratura entende que o servidor público não é responsável por qualquer déficit existente na Previdência. Então, reunidos em Brasília chamamos a atenção para a questão da Previdência e também para a necessidade de valorização do Poder Judiciário e seus magistrados. Exercemos a atribuição de relevância na sociedade: garantimos o Estado Democrático de Direito. E precisamos que nossa independência e autonomia sejam mantidas e que todos os projetos que são desfavoráveis à magistratura em andamento no Congresso Nacional sejam rejeitados. E que a população tenha atenção aos danos que esses projetos podem causar à independência do Poder Judiciário.”
Maria Aparecida Gadelha, presidente da AMPB

“O ato representa o exercício da democracia pelo Poder Judiciário, o principal responsável para resguardar essa Democracia na sociedade. Há uma grande movimentação de outros Poderes da República no intuito de fragilizar a magistratura, sob o infundado argumento de que há privilégios e que se deve evitar abusos. A sociedade precisa saber que tais medidas estão sendo tomadas por alguns parlamentares como forma de vindita, retaliação, em razão das decisões judiciais que estão sendo tomadas com a finalidade de punir os desonestos que usam de verba pública para o enriquecimento pessoal. O Poder Judiciário por exercer a sua função constitucional de aplicar a lei indistintamente no caso concreto, está sendo perseguido como um todo, e a maneira que alguns políticos encontram é através de retirada de benefícios financeiros conquistados legalmente ao longo de décadas.”
Silvio Cesar Maria, presidente da Amepa

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