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Assembleia anual da Flam reforça importância da independência judicial

“Poderiam me perguntar se segue necessário a defesa pela independência judicial na América Latina. A resposta, lamentavelmente, é sim. Os ataques à independência judicial continuam acontecendo em nossa região, apesar de todo o trabalho incansável das nossas associações membros”. Com essas palavras o desembargador Walter Barone, presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam) deu início a 68ª Assembleia Anual da instituição, na manhã dessa segunda-feira (29). O evento realizado em Rosário, província de Santa Fé, na Argentina, se estende até esta terça-feira (30).

A abertura oficial da Assembleia foi realizada na Corte Suprema da província de Santa Fé e contou com a participação de magistrados de 15 países membros da Flam. O Brasil está representado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira. Para o magistrado, “a Assembleia é um evento muito representativo no sentido de somar esforços na luta por mais segurança e independência da Magistratura latino-americana”.

A interpretação social dos juízes, a falta de confiança no sistema e a independência do Judiciário foram a tônica dos discursos de abertura. Estavam presentes os ministros de Justiça da nação e da província, Germán Garavano e Ricardo Silberstein, respectivamente, e o governador Miguel Lifschitz, entre outras autoridades dos três Poderes.

“Creio que todos são conscientes da dificuldade que atravessam os países latino-americanos. Compartilhamos da mesma preocupação em relação à independência”, pontuou a presidente da Corte Suprema da província de Santa Fé, María Angélica Gastaldi.

Para o presidente da Federação Argentina da Magistratura e Função Judicial (FAM), Ariel Ariza, o evento “marca a importância dada por todos ao compromisso diário com a defesa da independência judicial”. No final da manhã, o magistrado argentino, Nestor Pedro Sagües, ministrou palestra sobre os desafios dos magistrados latino-americanos atualmente.

Durante os dois dias, os magistrados vão debater assuntos inerentes à entidade e também sobre a conjuntura do Judiciário nos países membros com os demais Poderes.

Independência e combate à corrupção
As reuniões da Flam são marcadas tradicionalmente pela defesa da independência do Poder Judiciário e de seus membros, além de discussões sobre formas de combater a corrupção. Acontecimentos capazes de quebrar a segurança jurídica de cada país foram expostos e analisados na reunião do primeiro dia.

“O nosso objetivo é garantir que o Judiciário seja, de fato, um Poder independente nos países membros da Flam. A democracia só é plena quando há essa devida separação e independência dos Poderes”, destacou o presidente da Flam, que também é secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB.

Presente na reunião, Regis de Oliveira, ex-presidente da Flam e da AMB, defendeu a criação de uma política comum para a independência. “Não só de independência financeira do Judiciário, mas também política, ou seja, recursos próprios e autonomia para suas decisões. Isso é fundamental. Esse é o trabalho da Flam: unificar determinados posicionamentos para poder implantar nos diversos países”, ressaltou, afirmando, contudo, que não era tarefa fácil.

Também foi realizada uma reunião do Grupo Ibero-americano, da União Internacional de Magistrados (UIM), que discutiu a situação do Judiciário da América Latina, além de Portugal e Espanha. Na ocasião, entre outros pontos, debateram sobre o pedido de apoio do Equador para que a UIM participe como observador no processo de reforma do Sistema de Justiça pelo qual passa o país.

A juíza, Hertha de Oliveira, presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), acompanha o evento, como delegada, em substituição à juíza Flávia da Costa Viana, que por motivos pessoais precisou cancelar viagem nas vésperas da Assembleia. Participa do evento, também, a desembargadora Márcia Barone, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

 

Taluama Cabral

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