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AMB participa de última sessão do conselheiro Rogério Nascimento no CNJ

Rogério Nascimento
Ascom CNJ

A AMB, representada por membros da diretoria, acompanhou a 267ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (6). Essa foi a última participação do procurador regional da República e conselheiro Rogério Nascimento, que terá seu mandato de dois anos encerrado em 15 de março.

Na ocasião, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, destacou a excelência do trabalho realizado pelo procurador e seu comprometimento como jurista nas decisões proferidas durante seu período de atuação como conselheiro.

Indicado pela Procuradoria-Geral da República, Rogério Nascimento foi nomeado para o cargo de conselheiro do CNJ em 2016. Ele assumiu o posto na vaga antes ocupada por Luiza Cristina Frischeisen, que deixou o órgão em novembro de 2015.

Nascimento é professor titular na Universidade Estácio de Sá, professor adjunto na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e procurador regional da República, na 2ª Região. Possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutorado pela Universidade Federal do Paraná.

Pauta de julgamentos

Dos 141 itens da pauta da sessão plenária, dez tinham a AMB como requerente ou parte interessada. Dentre os processos apreciados, houve a revogação, por maioria dos votos, da liminar que suspendia o pagamento da gratificação por acúmulo de função nas audiências de custódia do Estado do Rio de Janeiro.

Outro item votado foi a obrigatoriedade do cumprimento, pelos Tribunais, da priorização do primeiro grau de Jurisdição. Por meio da liminar, deferida pelo relator Rogério Nascimento, foi determinada a transferência de 66 servidores e 35 cargos em funções comissionadas do segundo para o primeiro grau, o que deverá ocorrer no prazo máximo de dois meses. A liminar foi ratificada pela maioria dos conselheiros do CNJ.

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*Com informações da Agência de Notícias do CNJ

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