Associação dos Magistrados Brasileiros
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AMB participa da Ação 1 da Enccla

O juiz Cristian Battaglia de Medeiros, suplente da AMB na Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), representou o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, na quarta reunião de 2017 da Ação 1 da Enccla. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (13), no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em Brasília.

Conduzida pelo secretário de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União (Seccor/TCU), Rafael Jardim, a reunião foi iniciada com a participação do ministro do TCU, Augusto Nardes. Ele proferiu palestra sobre governança, baseando-se em três pilares: estratégia de atuação, controle interno e externo e liderança para monitorar o que foi proposto na estratégia e no sistema de controle. Na sequência, os componentes da Enccla estudaram a elaboração de minuta de projeto de lei no âmbito nacional baseado nesses pilares para todos os órgãos da federação – União, Estados ou Municípios.

De acordo com Cristian Battaglia, a AMB pode contribuir na elaboração da minuta. “A participação da Associação na reunião é importante, pois se for feito realmente o projeto a AMB estará ciente de como está sendo elaborada essa lei e qual contribuição a entidade pode dar no âmbito da legalidade e se há eventual inconstitucionalidade. Nossa participação é uma forma de evitar, no sentido preventivo, questionamentos do gênero no âmbito do Poder Judiciário”, avaliou.

Na ocasião, ainda foi discutida a proposta de realização do Fórum Nacional de Controle, com o objetivo de integrar as ações de controle no âmbito interno e externo.

Enccla

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e da Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é formada por mais de 60 órgãos, dos três Poderes da República, dos Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Coordenada pelo TCU, a Ação 1 visa propor normatização para melhoria dos processos de governança e gestão a serem adotados em todos os poderes e esferas da Federação, com foco no combate à fraude e à corrupção.

Carolina Lobo

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