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AMB, Fonaje e CNJ discutem parceria para aprimoramento dos Juizados Especiais

O secretário e a secretária-adjunta de Juizados Especiais da AMB, Ricardo Chimenti e Maria do Carmo Honório, – que são, respectivamente, o presidente da Comissão Legislativa do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (Fonaje) e a presidente do Fonaje – reuniram-se com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille. Com o objetivo de tratar sobre parceria na implementação de políticas que visam o aprimoramento dos Juizados Especiais, especialmente na área de drogas, o encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (16), no CNJ.

Ricardo Chimenti destacou que o foco da reunião foi o fortalecimento de uma política que dê ao juiz instrumentos para melhor exercer sua atividade. Foi discutida a criação de uma proposta de meta para inserir os juizados e varas judiciais de maneira mais intensa nos programas de acolhimento, conforme disciplinado pelo Provimento 8 da Corregedoria Nacional de Justiça – que define medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento em juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional.

“Queremos contribuir com os tribunais para que apliquem com mais vigor as políticas decorrentes do Provimento 8 da Corregedoria Nacional da Justiça [órgão do CNJ]. Portanto, a solicitação da AMB e do Fonaje para o CNJ é no intuito de uma atuação conjunta na capacitação e no aprimoramento dos juízes”, frisou o secretário de Juizados Especiais.

Maria do Carmo reforçou que a preocupação é “humanizar o tratamento dado às pessoas envolvidas com drogas. Dessa forma, fortalecemos o papel do Poder Judiciário perante esse cenário de drogas e problemas a ele ligados”. Segundo a magistrada, a reunião foi bastante positiva, na qual ficou evidenciada a interação entre as instituições, “todas envolvidas na solução deste problema que, muito mais do que jurídico, é social”.

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