Associação dos Magistrados Brasileiros
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AMB disponibiliza on-line estudos técnicos sobre a reforma da Previdência

Para auxiliar na compreensão do teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a AMB preparou, por meio de estudo especializado realizado pelo escritório “Calhao Advogados”, análises técnicas sobre a nova reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Após disponibilizar aos associados e aos parlamentares, a entidade disponibiliza o material on-line no site, no menu Publicações, em Publicação Especial.

Os interessados podem ter acesso às análises técnicas “A nova Previdência” e ao quadro comparativo da Constituição Federal em vigor e a PEC 6/2019; a Inconstitucionalidades da proposta a serem objeto de exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e, ainda, a Opinião Jurídica de autoria do constitucionalista André Ramos Tavares.

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