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AMB discute ajuda de custo para moradia em reunião preliminar da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU

Ascom AMB

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhado de integrantes da entidade, membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e representantes de estados, participou, nessa terça-feira (10), da segunda reunião preliminar da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU), com a ministra da AGU, Grace Mendonça, e outros advogados da União para discutir a ajuda de custo para moradia.

Após a discussão dos pontos controvertidos, os participantes definiram que vão trabalhar a ajuda de custo para moradia em quatro subtemas: regulamentação, simetria, conteúdo e passivos.  Segundo o presidente da AMB, os subtemas são genéricos e qualquer outro assunto poderá ser levantado nas discussões futuras na busca de consenso. “Todas as controvérsias, como a questão dos aposentados, dos cônjuges, da recomposição, da irredutibilidade de vencimentos, dentre outros, serão objeto de diálogo ao longo do processo conciliatório, sem qualquer exclusão. A necessidade de definição dos legitimados e de fixação de pontos mínimos controvertidos é exigida para a instalação da Câmara de Conciliação”, explicou Jayme de Oliveira.

Ficou definido, também, que até o dia 23 de abril, deverá ser editado o ato pela AGU, instalando a mesa de Conciliação, com as partes legitimadas e que aceitaram participar, iniciando-se as primeiras reuniões. Com as associações de magistrados, autoras do pedido de conciliação, ficou agendado encontro em 24 de abril, às 14h30. Já no dia 2 de maio, a reunião será com as procuradorias.

Jayme de Oliveira, explicou, ainda que na fase preparatória de instalação da mesa de Conciliação, as procuradorias observaram que o prazo ainda não havia transcorrido para que manifestassem sobre a aceitação na participação das tratativas conciliatórias.  Para definição dos legitimados à mesa de Conciliação, a AGU aguardará até a próxima segunda-feira (16) a manifestação de todas as procuradorias dos estados do Ceará, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Espírito Santo, Acre e Paraíba. Durante esse processo, outras instituições ou mesmo Estados poderão ser chamados ou admitidos a participar.

Da AMB, participaram da reunião o vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo César Neves; a vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Amaerj, Renata Gil; o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior; o coordenador da Justiça Militar, Paulo Casseb; a diretora da AMB, Maria Rita Manzarra; a magistrada aposentada e instrutora de mediação, Eutália Maciel Coutinho; a juíza aposentada Vera Muller e o presidente da Ameron, Alexandre Miguel.

Grupo de Trabalho

Antes da reunião na AGU, o presidente da AMB designou grupo especial de trabalho para assessoramento sobre o assunto, sob a coordenação do vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo César Neves, com a participação dos coordenadores da Justiça estadual, federal, trabalhista e militar, bem como a coordenadora de mediação da ENM, Valéria Lagrasta, e a magistrada aposentada e instrutora de mediação, Eutália Coutinho.

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