Associação dos Magistrados Brasileiros
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AMB defende pontos de interesse da magistratura no Congresso

Um dia de muito trabalho e intensa mobilização. Essa é a síntese da atuação da AMB nessa terça-feira (15), no Congresso Nacional, a fim de garantir a participação da entidade na discussão dos projetos de interesse da magistratura que tramitam na Casa.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se com o relator e o presidente da comissão que analisa o teto regulatório do setor público, os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Benito Gama (PTB-BA), respectivamente; o relator da comissão especial da PEC 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades, deputado Efraim Filho (DEM-PB), e ainda, os parlamentares Marcelo Squassoni (PRB-SP), Alberto Fraga (DEM-DF), Vicente Cândido (PT-SP), Laudívio Carvalho (PODE-MG), Milton Monti (PR-SP) e Fausto Pinato (PP-SP). Na pauta, assuntos correlatos da magistratura como o Código de Processo Penal (CPP), o fim do foro privilegiado e o método de trabalho desenvolvido na Comissão de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nos encontros, o presidente da AMB esteve acompanhado da vice-presidente Institucional, Renata Gil, e do secretário de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro.

Ao fim do dia, Jayme de Oliveira foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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