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AMB debate reestruturação do sistema penitenciário na Câmara

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, integrou o debate sobre a reestruturação do sistema penitenciário, em comissão especial sobre o tema, na Câmara dos Deputados. A audiência pública, presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e de relatoria do deputado Robinson Almeida (PT-BA), visa a analisar medidas que possam otimizar o setor.

De acordo com Jayme de Oliveira, um dos maiores problemas é a superpopulação carcerária,  pois o País dispõe de 400 mil vagas para abrigar cerca de 700 mil detentos. Ele mencionou que a AMB apoia a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha na criação do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões, cujo objetivo é concentrar os dados que, atualmente, são registrados separadamente, pelos estados.

“O Brasil está caminhando no sentido de unificar esse controle, mas os nossos bancos de dados são ainda descentralizados. E sem conhecermos os números, a realidade nacional, fica difícil buscarmos uma solução”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da AMB, outro caminho é a correta e eficiente aplicação da verba destinada ao setor. “O grande desafio do setor público é ter a agilidade necessária e suficiente para otimizar os recursos públicos, porque eles não vão aumentar. Então, a discussão é de como vamos aplicar melhor os R$ 20 bilhões gastos com o sistema penitenciário. Em primeiro lugar, é necessária uma orientação geral, uma linha única de atuação para todos os estados”, comentou.

Em concordância, o deputado Robinson Almeida relatou a falta de números confiáveis, que seriam a matéria-prima para a produção de soluções. “O atual sistema é tão caótico que ninguém consegue ter um diagnóstico preciso do que acontece nos presídios brasileiros. É muito importante que esta comissão produza soluções imediatas ou sugestões em relação ao sistema prisional, como diminuir a população carcerária, reduzir o custo do preso e fazer uma integração entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público e os governos estaduais para buscarmos uma eficiência maior da gestão”, disse.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, lembrou que o sistema carcerário está inserido em um contexto maior, a questão da segurança. “Tão importante quanto à formulação de políticas públicas para as áreas de saúde e educação, é a formulação de políticas públicas para a área de segurança”, afirmou.

Ao final da audiência, Jayme de Oliveira se comprometeu a enviar à comissão um documento com proposições da AMB que colabore na definição de soluções para o problema carcerário. A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, também esteve presente.

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