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AMB conversa com deputados sobre projeto do teto do funcionalismo e novo CPP

Em mais uma ação junto a membros do Legislativo, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, conversou, nesta quarta-feira (13), sobre o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) com o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), presidente da comissão especial responsável pela matéria, e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Acompanhado da integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, Érika Brandão, e da vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, Jayme de Oliveira esteve na sessão desta quarta-feira da comissão especial para acompanhar a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO), mas a reunião foi suspensa e depois cancelada.

Segundo o deputado João Campos, ele está aberto para o diálogo e para as contribuições que aperfeiçoarão o substitutivo apresentado por ele. “A AMB fez contribuições substanciosas, parte delas acolhidas”.

PL Teto do Funcionalismo

A integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, Érika Brandão, e vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, falaram sobre os pleitos da entidade com os deputados Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Herculano Passos (MDB-SP) e Roberto de Lucena (PODE-SP). Os deputados se comprometeram a ajudar a magistratura.

O relator da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), leu o parecer do Projeto de Lei (PL) 6726/2016 nessa terça-feira (12), durante sessão da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados, mas o texto não chegou a ser votado em razão de um pedido de vista coletivo.

O texto lido pelo relator apresenta restrições ao direito de férias e ao terço constitucional; ajuda de custo moradia; auxílio-alimentação; diárias; auxílio- funeral; auxílio-saúde e outras parcelas percebidas pela magistratura. O parlamentar propôs um substitutivo e elencou de forma detalhada as verbas que estariam submetidas ao teto salarial do serviço público. A matéria pode voltar à pauta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

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