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AMB acompanha primeira sessão plenária de 2019 do CNJ

Integrantes da Diretoria da AMB acompanharam a primeira sessão plenária de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi realizada na tarde desta terça-feira (05). Estiveram na sede do órgão, em Brasília, a vice-presidente de Direitos Humanos e presidente da Asmeto, Julianne Marques Freire, o vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo César Alves das Neves, a diretora tesoureira-adjunta, Maria Rita Manzarra, e o juiz Fernando Cury, assessor da presidência.

O colegiado iniciou o julgamento de recurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no Procedimento de Controle Administrativo 0004618-22.2017.2.00.0000, que tem a AMB como requerente. O processo é relatado pelo conselheiro Valtércio de Oliveira. O TJGO impugna decisão monocrática do conselheiro que antecedeu o atual relator que deu provimento ao PCA para anular o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Órgão Especial da Corte estadual contra um magistrado.

Na sessão desta terça-feira, o relator votou no sentido de dar provimento ao recurso do TJGO e reconhecer a competência do Órgão Especial para decidir casos relativos a punição de magistrados. Em seguida, o julgamento do feito foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Luciano Frota.

O colegiado também retomou o julgamento do Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0009324-48.2017.2.0000, de relatoria do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, em que figuram a Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) como requerente e a AMB como interessada. No procedimento, as entidades questionam a forma de cumprimento da Resolução CNJ 88/09 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, na medida em que todas as exonerações de cargos comissionados promovidas pelo Tribunal, para fins de adequação ao normativo do CNJ, recaíram sobre o primeiro grau de jurisdição, ferindo a razoabilidade e em desconformidade com a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Res. CNJ 194 e 219).

O conselheiro Henrique Ávila apresentou voto-vista acompanhando o relator, que conhecia do recurso, mas negava provimento. Com a tomada dos demais votos, o colegiado, por unanimidade, seguiu o relator Aloysio Corrêa da Veiga e negou provimento ao recurso.

Os advogados da AMB, Emiliano Aguiar, Samara Léda e Alexandre Pontieri, também acompanharam a sessão plenária.

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