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AMB acompanha Cármen Lúcia em audiência no TJGO sobre diretrizes de segurança em presídios do estado

Ascom - AMB

Em visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, esteve nesta segunda-feira (8), em uma audiência pública com o governador Marconi Perillo (PSDB); o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres; e o secretário-geral da AMB, Átila Naves Amaral.

Na pauta foram abordados temas como o mutirão de julgamentos, a gestão do sistema pelo executivo, e a relocação de presos nas unidades do estado, além da destinação de detentos da Justiça da União para presídios federais.

De acordo com o secretário-geral da AMB, foi assistida uma conjunção de forças entre os poderes Executivo e Judiciário, com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Os problemas do sistema carcerário são complexos. É um aglomerado de fatos: superlotação, facções criminosas, precariedade de recursos e corrupção pontual no sistema. O caminho passa por investimentos e gestão de recursos humanos e financeiros. A presença da ministra Cármen Lúcia reforça seu compromisso com a Justiça e fortalece nossa luta por uma Justiça efetiva, humanizada e ressocializativa nos presídios”, afirmou Átila Naves Amaral.

Às autoridades, a ministra Cármen Lúcia pede empenho na instrumentalização da Central de Penas Alternativas (CEPA), como forma de amenizar a superlotação carcerária. “O cidadão não pode viver com medo, de jeito nenhum. E, também, o preso tem que saber que tem o Judiciário atento ao que está acontecendo”, disse.

Força tarefa

Após a audiência ficou estabelecida a criação de uma força tarefa, sob a coordenação do Judiciário, para desafogar processos, contratar servidores para o sistema prisional, e concluir presídios em edificação. Ainda, uma inspeção minuciosa no sistema deverá ser realizada até o dia 31 de janeiro. O Tribunal de Justiça fará o encaminhamento de servidores para reforçar a equipe da execução penal.

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