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#AdotarÉAmor – O papel da Magistratura no processo de adoção

Foto: Divulgação

No Brasil, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, cerca de 9,5 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família que as acolham em um novo lar para dar início a uma nova história. Para atingir esse objetivo de unir novos laços familiares e garantir a segurança jurídica tanto para quem adota como para quem é adotado(a), conforme as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental o papel do juiz que atua na Vara de Infância e Juventude.

O magistrado é responsável por analisar os pedidos dos pretendentes que desejam adotar, assim como da indicação das crianças e adolescentes, de acordo com os perfis dos interessados.

A primeira atribuição do juiz da Vara de Infância e Juventude é aprovar se o pretendente pode entrar, ou não, no cadastro do CNA. Ele deve verificar também se os candidatos cumprem os requisitos de adoção e após a aprovação, o processo tem andamento. Vale lembrar que os cadastros têm validade por dois anos em território nacional.

Além da análise dos candidatos, o juiz atua, ainda, na busca da criança adequada aos perfis dos interessados no acolhimento. Assim, quando a criança é entregue para adoção, o juiz é quem analisa e busca por uma família adequada àquela criança ou jovem.

Ao encontrar o perfil, o magistrado fixa um estágio de convivência entre a criança e a família que será monitorado pela Justiça e a equipe técnica. Se houver compatibilidade entre ambos, o pretendente poderá ajuizar ação de adoção para que o magistrado conceda a adoção mediante sentença, o que permite dar a guarda provisória a família.

No entanto, a adoção só se concretiza quando o juiz profere a sentença de adoção e determina a expedição de uma nova certidão de nascimento, constando os adotantes como pais. Nesse processo, o nome da criança pode ser alterado e também acrescido de um novo sobrenome.

A secretária de Infância e Juventude da AMB, Valéria Rodrigues, explica que os juízes e juízas das Varas da Infância e Juventude têm um papel primordial por serem os responsáveis por não permitirem a eternização de crianças em abrigos aguardando sua definição jurídica. “No processo de adoção, o papel mais importante do magistrado é dar agilidade no andamento do processo. Uma criança ou adolescente não pode permanecer eternamente em abrigos aguardando o processo de destituição familiar. Ao observar toda a legislação, precisamos dar maior agilidade nesses processos para que as crianças tenham acesso, o mais rápido possível, a uma nova família”, afirmou.

Confira aqui o passo-a-passo da adoção.

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