06.12.2006
14:29
Deputado federal Flávio Dino e AMB trabalharão em conjunto
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, recebeu na terça-feira, dia 5 de novembro, na sede da entidade, em Brasília (DF), o deputado federal eleito Flávio Dino (PC do B-MA). O parlamentar, que dedicou anos de sua vida à magistratura, tratou com Collaço do estreitamento das relações entre os poderes Judiciário e Legislativo. Eles estabeleceram uma agenda de trabalho comum, principalmente no que se refere ao trâmite dos projetos de lei que visam à agilidade dos processos judiciais e à melhora dos serviços jurisdicionais.
“Temos uma relação de parceria antiga com o deputado Flávio Dino, desde que ele era juiz. Fizemos muitos trabalhos juntos, pois temos uma visão coincidente em vários pontos. O desejo da AMB é ter o deputado Flávio Dino como interlocutor privilegiado da magistratura no Congresso Nacional”, afirmou Collaço na ocasião. O presidente da AMB também disse que a entidade pretende dar ao deputado todas as condições para que ele exerça um mandato sintonizado com a sociedade, mas também representando o Judiciário, que está em constante transformação.
“O mais importante é a disposição do deputado para exercer esse papel de forma mais democrática possível. Debateremos com ele os projetos que dizem respeito à eficácia da Justiça e as questões que envolvem a transformação institucional do Judiciário, que já começou com a eleição de metade do órgão especial e com a adoção do voto aberto e fundamentado. A AMB participará desse desafio de construir uma agenda comum, que deverá ser a agenda do futuro do Judiciário que desejamos e que compatibiliza com o desejo da sociedade brasileira”, concluiu Collaço.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Flávio Dino concedeu entrevista exclusiva ao Portal da AMB. Ele falou sobre a transição da magistratura federal para a carreira política e revelou a linha de atuação que pretende seguir na Câmara dos Deputados.
Veja a entrevista a seguir:
AMB – Na reunião, os senhores definiram estratégias conjuntas de trabalho. Que estratégias são essas?Flávio Dino – Este foi um ano bastante intenso para o Judiciário, um ano em que o Congresso Nacional aprovou muitas leis que repercutem intensamente no modo como o Judiciário se organiza, e o CNJ continua as atividades iniciadas em 2005. Nós fizemos uma avaliação positiva do ano de 2006, pois a AMB e outras associações de juízes obtiveram vitórias importantes, com a aprovação de dez leis que agilizam o processo judicial, vindo ao encontro do desejo da maioria da magistratura de ter um Judiciário efetivo. Essas propostas legislativas apontam, para 2007, desafios novos. Agora, temos de continuar corrigindo o que deve ser corrigido no sistema processual e construir uma agenda comum compatibilizada com a compreensão de que o juiz fala nos autos e fala no mundo, podendo representar a categoria no Congresso Nacional.
AMB – Como é a transição da magistratura para a carreira política?Flávio Dino – São linguagens diferentes, mas o importante é que, ao fazer esse trânsito entre linguagens, posturas e perfis distintos, não alterarei minha essência e meu conteúdo. Assim como quando fui juiz atuei comprometido com a causa da sociedade, de ter um Judiciário ágil, democrático e que consiga realizar suas tarefas, como fazer com que os direitos fundamentais sejam mais do que uma mera enunciação abstrata e genérica, também atuarei assim no parlamento. Como deputado federal, continuarei sintonizado com os valores do movimento associativo da magistratura, que vem dando contribuição específica para a construção institucional do Estado Democrático de Direito, não apenas como um símbolo, mas como algo efetivo, concreto, palpável para a maioria do povo.
AMB – O senhor considera importante a experiência vivenciada no Poder Judiciário para essa nova etapa na vida política?Flávio Dino – Conversei com o presidente Rodrigo Collaço que pretendo aproveitar ao máximo essa experiência na magistratura e no movimento associativo dos juízes e minha experiência pessoal, transportando meus ideais para o parlamento e conduzindo meu trabalho em parceria com a AMB. Nós iremos, provavelmente no mês de março, realizar uma reunião com deputados que tenham identidade com a magistratura e com representantes das associações de magistrados. O objetivo é traçar diretrizes para lidar com temas como a continuidade e o aprofundamento da reforma processual, essencial para o enfrentamento da lentidão, e a renovação institucional do Judiciário após a Emenda Constitucional nº 45/04.
AMB – A Pesquisa AMB 2006 revelou, entre outros pontos, que os magistrados consideram o excesso de recursos judiciais o principal fator de contribuição para a impunidade no país. O senhor concorda com essa visão?Flávio Dino – Essa é a minha visão. A presunção de que com a existência de mais recursos há mais justiça não coincide com o que observamos na prática. Mais recursos, recursos infindáveis, espaço aberto para recursos protelatórios e procrastinatórios são fatores de corroboração, de confirmação de uma Justiça injusta. As formalidades processuais são importantes, na medida em que a defesa e o contraditório, por exemplo, são direitos fundamentais, conquistas da civilização, mas estes não podem ser usados abusivamente. Dentro dessa agenda comum com a magistratura, pretendo, como parlamentar, colaborar para o fim da impunidade no Brasil, atendendo a um claro reclame da sociedade.
