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Assessoria de Comunicação da AMB
29.07.2010
18:35
AMB realiza enquete sobre a PEC 89/03
Até o final de agosto, os associados poderão opinar sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 89/2003, aprovado pelo Senado Federal no início de julho. A proposição – de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) – tem como objetivo autorizar a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá ser promulgada.
A enquete pergunta aos magistrados de todo país: Qual seria o maior prejuízo para a magistratura caso a PEC 89, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes e possibilita a perda de cargo na esfera administrativa, seja aprovada?
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