Assessoria de Comunicação AMB
28.07.2010  12:03
AMB é destaque no Jornal do Commercio

A criação da comissão da AMB para analisar o projeto de lei da reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi destaque na edição desta quarta-feira (28), na editoria Direito e Justiça, do Jornal do Commercio do Rio de Janeiro.  O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, criticou a implementação do juiz de garantias, que segundo o novo CPP, será responsável pelo controle dos direitos fundamentais investigados e pela legalidade da investigação criminal.

Outro assunto que também foi publicado no mesmo jornal se refere à Proposta de Emenda à Constituição 434 que a AMB protocolou no fim do ano passado, com apoio do deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS). A PEC cria regras objetivas para a nomeação de ministros do Supremo entre outros critérios para os candidatos a ministro. Esse assunto foi lembrado porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau vai se aposentar em breve. A AMB defende que os indicados a ministro tenham a idade mínima de 45 anos e 20 anos de atividade jurídica.

Veja aqui a matéria "AMB cria comissão para avaliar o Código Penal"

E também aqui a matéria "Vaga aberta ao Supremo"

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