Assessoria de Comunicação TJDFT
23.07.2010  15:18
TJDFT instala posto avançado no aeroporto JK

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT instala nesta sexta-feira, 23/7, às 14h, o posto do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília. O Juizado irá possibilitar aos clientes das companhias aéreas apresentarem reclamações imediatas sobre atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens e até falta de informações.

O posto irá funcionar no local cedido pela Infraero que pela segunda vez é parceira da justiça na instalação dos juizados especiais nos aeroportos do pais. O Juizado busca resolver, por meio da conciliação, questões cíveis que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Para valores entre 20 e 40 salários mínimos, é preciso um advogado.

Além de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro contarão com o atendimento do Juizado Especial no aeroporto. A instalação dos juizados nos aeroportos atende solicitação do CNJ, que regulamentou a medida por meio do Provimento 11/2010.

De outubro de 2007 a março de 2008, o TJDFT instalou temporariamente um posto dos juizados especiais no Aeroporto JK com o objetivo de atender as demandas ocasionadas pelo chamado "caos aéreo". Na ocasião os Juizados do TJDFT solucionaram mais de 1600 casos.

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