Condições de trabalho
17.02.2009  17:08
Mozart apresenta pesquisa durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário

Lançada e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a seu presidente, ministro Gilmar Mendes, no último dia 10 de fevereiro, a 1ª Pesquisa sobre as Condições de Trabalho dos Juízes chegou agora ao conhecimento dos presidentes dos tribunais regionais do Trabalho, eleitorais, federais e de Justiça. O presidente da AMB apresentou os principais pontos do estudo aos participantes do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta segunda-feira, dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG).

“Aqui está a contribuição da entidade nacional de classe para tentar ajudar no planejamento estratégico do Poder Judiciário”, disse Mozart. O magistrado participou do painel “O Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário e o Engajamento da Magistratura Nacional” juntamente com representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidido pelo conselheiro Rui Stoco.

O juiz destacou a falta de transparência na forma como os recursos da Justiça são administrados. “O ministro Gilson Dipp disse hoje que o orçamento não é suficiente para superar todos os problemas, mas se fossem melhor aplicados, com certeza alguns dos problemas já teriam sido ultrapassados. E na pesquisa constatamos que quase a totalidade dos magistrados desconhecem o percentual do orçamento do tribunal que é repassado a sua unidade judiciária”, revelou Mozart. “Além disso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há uma concentração de recursos nos tribunais, enquanto que o primeiro grau fica completamente descoberto e termos de condições de trabalho. E foi além: disse que não pode haver discriminação na discussão e na aplicação do orçamento nos diversos segmentos do Judiciário”, contou.

Democratização e transparência
Antes de detalhar a pesquisa, Mozart anunciou que transparência e democratização da gestão da Justiça também serão temas do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela AMB de 29 a 31 de outubro deste ano, em São Paulo. “Nossa entidade está preocupada, está tentando colaborar com a melhoria do serviço que o Judiciário presta à comunidade”, disse. O juiz começou a explicação falando sobre a quantidade de processos nas varas brasileiras: “Em primeiro lugar, o estudo reforça a informação de que o numero de juizes no Brasil é insuficiente para a quantidade de processos. 85% das varas judiciais têm mais de 1 mil processos em andamento”.

“Além do número insuficiente de magistrados, o estudo revela que a quantidade do pessoal técnico é praticamente a metade do que seria necessário para atender a demanda do Judiciário, que hoje está na casa dos 78 milhões de processos, de acordo com dados estimados pelo CNJ”, observou Mozart. “Outro aspecto relevante é a falta de sistemas integrados de informações. A pesquisa revela uma situação critica no que se refere à segurança nas unidades judiciais: em 46% das varas não existe sequer policiamento e mais de 80% não existem itens de segurança como detectores de metais e câmeras de monitoramento”, completou.

O presidente da AMB concluiu dizendo que os juízes querem fazer parte da elaboração dos recursos que serão administrados por eles. “Nós queremos participar desta discussão; temos como ajudar o Judiciário a aplicar melhor nossos recursos”, destacou. “Fica aqui nosso apoio ao CNJ, à Corregedoria que estão procurando dotar o Judiciário brasileiro de melhores condições e de uma gestão que priorize as reais necessidades da Justiça”.

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