12.02.2008  11:49
AMB volta a analisar alterações no Código de Processo Penal

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está trabalhando em um projeto de consolidação do Código de Processo Penal (CPP), a partir das modificações que já foram feitas por leis extravagantes. O texto consolidado está sendo elaborado em conjunto com diversas entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Neste momento, o vice-presidente de Comunicação Social da AMB, Cláudio Dell’Orto, está reunido com representantes das entidades colaboradoras, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). Assim que estiver concluído, o projeto será entregue ao deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que o apresentará na Câmara dos Deputados.

Desde agosto do ano passado, a AMB vem colaborando com propostas para o aperfeiçoamento do CPP. A entidade, que tem como uma das principais bandeiras a melhoria da prestação jurisdicional, por meio da adoção de um sistema judicial mais célere, eficiente e eficaz, foi convida a colaborar com um grupo de trabalho do Senado Federal, apresentando sugestões enviadas pelos magistrados filiados e consolidadas pela diretoria.

Matérias já aprovadas pelo Plenário do Senado também receberam apoio da AMB, entre eles o substitutivo da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 36/07, que cria a figura da absolvição sumária, dando celeridade aos processos judiciais e reduzindo a tramitação na Justiça, e o Projeto de Lei (PL) nº 20/07, que acelera os processos de competência do Júri.

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