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Estabilidade Econômica e Reflexos Jurídicos
 

O governo vem apostando todas as suas fichas na magia do consumo.
Bancos públicos entraram na diretriz de redução das taxas e ampliação dos prazos de financiamento imobiliário.

A estabilidade econômica precisa ser atingida a qualquer custo, pois o bafejar de ares de instabilidade em todos os continentes praticamente mina o plano de crescimento e distribuição da riqueza.

Acertada a política do BNDES de fortalecimento das empresas, micro e pequenas, por meio de sinergia e concessão de créditos em todos os Estados da Federação.

Há necessidade ímpar de investimentos maciços na infraestrutura, de nada adianta produzirmos carros e entupirmos as principais artérias da cidade, logo estaremos transportando os carros em embarcações ou trens para que liberemos o trânsito em locais congestionados.

É fundamental que o governo se preocupe com o transporte público, acelere seu planejamento, olhe com realidade a reconstrução das ferrovias, integre as linhas do deslocamento e, acima de tudo, invista pesado na qualificação da mão de obra.

Falta-nos uma especialização técnica, fato sentido ultimamente, mas que não pode, e nem deve, atrapalhar a nossa projeção rumo ao desenvolvimento.

O que é fundamental nesse momento é o fortalecimento das empresas, há uma forte concentração entre as macrocompanhias, e as outras vão sendo esquecidas e deixadas de lado na toada da maximização do lucro.

O que se busca no consumo é um precedente perigoso do reflexo da inadimplência, e estouro de microbolhas em quaisquer setores.

Aumenta o número de ações na Justiça, discussões de contratos bancários e a perspectiva de cobranças de dívidas.

De igual, as empresas entram no processo de recuperação judicial, já que a indesejável falência é um caos social.

Apostando, o governo, no incremento da infraestrutura ao lado do mapeamento de empresas, manterá os empregos e a higidez do sistema fiscal, possibilitando o retorno em termos de consumo.

Forte no aspecto desenhado, precisamos encontrar uma poupança que seja capaz de melhorar os anseios da sociedade civil.

Em tempos de desagregação do tecido econômico e do viés das incertezas, tudo salta com velocidade espantosa na direção de um enfraquecimento dos órgãos internacionais, os quais fracassaram nas suas políticas de austeridade e controle, a exemplo do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

Não comunga do pensamento do governo a despedida dos empregos, o fechamento de empresas, ou redução dos turnos, pois se há uma marcante política de incremento da indústria automobilística, há setores que estão em posição de maior risco, como o siderúrgico, de energia e, mais de perto, o agronegócio.

Em tempos de transformação, incabível o Estado patinar e ter opções equivocadas e sem retorno.

O engessamento da economia não deve ser permitido, mas a flutuação do câmbio corre paralelamente à disputa entre importação e a exportação.

Nota-se um decréscimo da credibilidade dos negócios, basta olhar o mercado de capitais e aquele de ações.

Sem uma intervenção positiva do governo na eliminação dos tributos e redução de alíquotas, o risco Brasil fica acentuado, com  a saída de investidores estrangeiros.

O crescimento do bolo sugestiona a política cíclica de choques que o governo precisa implementar para que a dormência de alguns setores não se torne paralisante.

Em todos os sentidos, mais freneticamente do que o consumo, o tempo é de apostar todas as fichas na salvaguarda das empresas e na estabilidade dos empregos.

Conseguindo, o governo, rever sua política e olhar para o futuro, sem sectarismo ou embaraços protetivos, teremos dado um grande passo na direção de sairmos da tempestade que abala os países desenvolvidos, imunes a qualquer contágio.

E se o governo souber conduzir a bola, não apenas para o centro da Copa de 2014, verificará que há muito por fazer e o momento é agora, antes que o futuro desapareça dos nossos olhos.


 
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Desembargador - TJSP

 
 
 
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