Nesta segunda-feira, 8, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico o despacho do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 28547, impetrado pelo governo e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a Resolução nº 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo o país – vem a público expressar indignação com as afirmações levianas e irresponsáveis feitas pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em relação à lentidão do Poder Judiciário.
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Participar dos grandes debates nacionais é um dos principais objetivos da AMB. Consulte as pesquisas produzidas e as campanhas promovidas pela entidade.
Fundada em 1949, a Associação dos Magistrados Brasileiros conta com mais de 13 mil filiados. Conheça a história, os atuais diretores e as atas das reuniões do Conselho Executivo.