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Representantes dos Três Poderes e do MP reúnem-se com base do governo na Câmara para tratar sobre reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016), Arthur Maia (PPS-BA), e os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Bilac Pinto (PR-MG) e Cláudio Cajado (DEM-BA) receberam o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, entre outras lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – que congrega entidades da magistratura e do Ministério Público –, e dirigentes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro, que significa abertura de canal de negociação entre os Três Poderes e MP e a base do governo na Câmara, foi realizado na manhã desta quarta-feira (17). A reunião ocorreu na semana posterior à aprovação do substitutivo do relator na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

As lideranças presentes apresentaram aos parlamentares as insatisfações com o texto e debateram algumas proposições para aprimorá-lo. Jayme de Oliveira afirmou que, apesar de nenhum acordo ter sido fechado, “é muito importante a abertura de diálogo para que possamos, a partir daí, aprimorar esta reforma e diminuir os impactos dela na vida dos juízes brasileiros. Foi uma reunião preliminar após a aprovação do texto na Comissão Especial em que discutimos a possibilidade de algumas alterações pelo próprio relator, emendas aglutinativas ou destaques”.

O presidente da AMB avaliou que o encontro foi produtivo, no qual ficaram claros os pontos que são caros para a magistratura brasileira, como a regra de transição, o abono permanência, a pensão e a acumulação de pensão com aposentadoria. “São pontos que tentaremos aprimorar. Sem essas mudanças não temos como apoiar a proposta, pois ela é muito nociva ao país”, frisou.

Pela AMB, também participaram da reunião os vice-presidentes Nelson Missias (Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos) e Renata Gil (Institucional) e a integrante da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Rosimere Couto.

Os parlamentares da base do governo se comprometeram em estudar as propostas apresentadas e marcaram nova reunião para a próxima semana, dia 23.

Carolina Lobo

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